materia nº 323/2026

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
INDICAÇÃO Nº 323/26
INDICO ao Senhor Prefeito Municipal que por meio do setor competente verifique a
possibilidade de medidas emergenciais, por meio da formalização de parcerias com empresas do
município ou, se necessário, com o município vizinho de Sorocaba, visando a realização da
substituição de lâmpadas queimadas na rede de iluminação pública, até a conclusão do
processo licitatório em andamento.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação se faz necessária diante da grave situação enfrentada pelo município
em razão da ausência de manutenção na iluminação pública, especialmente no que se refere à
substituição de lâmpadas queimadas.
Desde o encerramento do contrato responsável por esse serviço, ocorrido no mês de
dezembro, não houve a devida continuidade na manutenção, o que tem gerado diversos pontos
da cidade completamente às escuras. Tal cenário compromete diretamente a segurança da
população, favorecendo a ocorrência de furtos, vandalismo e acidentes, além de prejudicar a
mobilidade urbana no período noturno.
Ressalta-se que a iluminação pública é um serviço essencial, e sua interrupção ou
precariedade causa impactos significativos na qualidade de vida dos munícipes, que se veem
inseguros ao transitar em vias públicas e em seus próprios bairros.
Diante da demora na conclusão do processo licitatório para a contratação de nova
empresa responsável pelo serviço, torna-se urgente a adoção de medidas alternativas e
emergenciais. Nesse sentido, a busca por parcerias com empresas locais ou até mesmo com o
município vizinho de Sorocaba se apresenta como uma solução viável e necessária para
minimizar os prejuízos à população até a regularização definitiva do serviço.
Assim, a presente indicação visa garantir uma resposta imediata do Poder Público frente a
um problema que já se arrasta há meses, evitando que a situação se agrave ainda mais e
assegurando condições mínimas de segurança e bem-estar à população.
Ao Sr. Prefeito Municipal Plenário “Pedro Augusto Rangel”,
em 23 de abril ; em 23 de abril de 2.026
RONALDO reger DE CAMARGO
ereador