materia nº 99/2026

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 099/26
CONSIDERANDO que, a manutenção das estradas de terra no município é fundamental para o
escoamento da produção agrícola, para o transporte escolar e o livre acesso dos moradores aos serviços
básicos de saúde e segurança;
CONSIDERANDO que, as vias públicas nos bairros dos Morros, Jardim Maria Luiza, Capoavinha,
Carafá, Ventania e Vale do Sol, entre outros, apresentam pontos críticos recorrentes, especialmente em
períodos chuvosos, o que causa transtornos e isolamento de diversas famílias;
CONSIDERANDO que, a técnica de solo-cimento (mistura de cimento em pó com terra local
compactada) é reconhecida tecnicamente como uma alternativa de baixo custo e alta durabilidade para a
pavimentação de estradas vicinais, proporcionando maior resistência ao desgaste e à erosão; sendo que o
emprego dessa tecnologia representa uma economia aos cofres públicos a longo prazo, uma vez que reduz
a necessidade de manutenções paliativas constantes (como o simples patrolamento e o despejo de
cascalho que são levados pelas chuvas);
CONSIDERANDO finalmente, que é dever da administração pública buscar soluções inovadoras e
economicamente viáveis para garantir a infraestrutura e a mobilidade urbana e rural, é que REQUEIRO à
Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se ofície ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Existe algum estudo técnico ou projeto em andamento, na Secretaria de Obras e Urbanismo para a
implementação da pavimentação com solo-cimento (mistura de terra e cimento compactado), nos
pontos críticos das estradas rurais do município?
b) A Prefeitura tem conhecimento da viabilidade técnica e financeira desta modalidade de pavimentação
que poderia ser utilizada, nos bairros dos Morros, Jardim Maria Luiza, Capoavinha, Carafá, Ventania e
Vale do Sol?
c) Qual o custo estimado por quilômetro, para a execução deste tipo de pavimentação em comparação ao
asfalto convencional e ao cascalhamento simples?
d) Há previsão de testes ou projetos-piloto com a técnica de solo-cimento em algum desses bairros
supramencionados para o exercício vigente? Em caso negativo, o Poder Público Municipal poderia
elaborar um orçamento detalhado para que possamos avaliar a destinação de recursos, por meio de
Emenda Impositiva, para viabilizar a aplicação dessa técnica em trechos prioritários?
e) Quais são as medidas de manutenção programadas para os bairros supramencionados, enquanto não se
define uma solução definitiva para a estabilização do solo nessas vias?
lenário "Pedro Augusto Rangel", em 23 de abril de 2026.
É ANTONIO DE OLIVEIRA
5 Lo Vereador