materia nº 105/2026

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 105/26
CONSIDERANDO que, uma das preocupações deste vereador, no atual mandato, visa o bem-
estar e atendimento aos nossos munícipes e melhoria na mobilidade urbana;
CONSIDERANDO que, este vereador foi procurado por munícipes que utilizam a Avenida
Marginal “Vereador Newton Vieira Soares”;
CONSIDERANDO que, em horários de pico, o trânsito nessa via fica congestionado,
principalmente no trecho que passa atrás do Complexo Urbanístico José de Oliveira Souza
(Praça Zeca Padeiro) e a saída do estacionamento desta Câmara Municipal;
CONSIDERANDO que, não precisa ser técnico de trânsito para constatar que existe espaço
suficiente para acrescentar uma terceira faixa de rodagem no trecho supramencionado;
CONSIDERANDO que, a proposta de alargamento da Avenida Marginal “Vereador Newton
Vieira Soares” no encontro com a Avenida 31 de Março, no sentido bairro/centro já foi matéria
de discussão neste Plenário, em legislaturas passadas. Ressalte-se ainda que essa melhoria seria
de baixo custo aos cofres públicos e amenizaria o problema do congestionamento que acontece
no local;
CONSIDERANDO que, em 13 de maio de 2025, por meio do Requerimento nº 140/25
questionamos se a atual gestão municipal tinha algum projeto para o alargamento da Avenida
Marginal “Vereador Newton Vieira Soares” e, de sua parte a Administração nos informou, por
meio do Ofício nº 0458/25 — CMV, de 30 de maio de 2025, que à época existia estudo de projeto
para alargamento da Avenida Marginal "Vereador Newton Vieira Soares” no encontro com a
Avenida 31 de Março, sentido centro; e, que tal projeto estava sendo desenvolvido pela
Secretaria de Obras e Urbanismo - SOURB; e, que após a conclusão da melhor opção para
referida via, seria realizado o estudo orçamentário para realização das obras; e
CONSIDERANDO finalmente, que estamos REITERANDO nosso requerimento, haja vista já
se passou quase 1 ano de nossa solicitação e até o momento “essa obra não saiu do papel”!
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) A Secretaria de Obras e Urbanismo desenvolveu o projeto para alargamento da Avenida
Marginal "Vereador Newton Vieira Soares”, com a implantação da terceira faixa de
rodagem, no encontro com a Avenida 31 de Março, sentido centro, conforme a resposta do
Executivo ao nosso Requerimento, datado de 13 de maio de 2025?
b) Em caso negativo, qual a justificativa, haja vista que essa demanda chegou à SOURB há
praticamente, um ano atrás?
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
c) Já foi realizado o estudo orçamentário para realização da obra, conforme a resposta dada ao
nosso Requerimento anterior? Qual seria o valor para a realização dessa obra?
d) Qual é o motivo da demora do Executivo, para atender a esta importante demanda, sendo
que aparentemente, o custo é muito baixo?
e) Em caso positivo aos itens “a” e “ce”, já foi feito um cronograma para a realização dessa
obra? Em caso positivo, solicitamos que seja remetida a esta Casa de Leis, uma cópia do
mesmo com os detalhes.
f) Há previsão para a realização da obra ainda neste ano de 2026?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 23 de abril de 2026.
Vereador