materia nº 106/2026

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 106/26
CONSIDERANDO que, a Escola Estadual “Professor Pedro Augusto Rangel Filho”, localizada
no bairro Vila Nova Votorantim, foi selecionada para se tornar uma escola cívico-militar a partir
do segundo semestre de 2025 — importante lembrar que esse modelo, parte do programa do
governo paulista, que implementa gestão compartilhada entre educadores civis e monitores
militares;
CONSIDERANDO que, tal escola está inserida em uma comunidade e faz parte dela, assim
sendo, é preciso criar mecanismos de parcerias, em que cada uma compreenda o seu papel a as
suas responsabilidades - essa Parceria com o município tende a frutificar na comunidade em que
o aluno está inserido;
CONSIDERANDO que, o município é responsável pela manutenção das áreas públicas ao redor
da escola, bem como, no bairro todo, sendo que isso acontece porque os dois (escola e bairro)
estão intrinsecamente ligados não podendo um ser desassociado do outro; e
CONSIDERANDO que, trabalhar na construção de uma relação positiva com a comunidade do
entorno da escola é muito importante para o desenvolvimento dos próprios alunos. Isso acontece
quando escola e comunidade coexistem em um processo de harmonia e respeito; nesse sentido,
se faz necessário a presença forte do Poder Executivo do Município, realizando a manutenção
ao redor da referida escola, como por exemplo: a roçagem e poda de matos e árvores, troca de
lâmpadas queimadas dos postes de iluminação, pintura de solo referente ao trânsito local,
calçadas e meio-fio, melhorias no abrigo de ônibus, e, por fim. a instalação de container com
recolha periódica, evitando acúmulo dos lixos, inibindo assim a proliferação de insetos e animais
peçonhentos. Dessa forma, o Poder Executivo Municipal pode restabelecer a dignidade da
comunidade local fortalecendo assim o modelo do programa do governo paulista,
implementando gestão compartilhada entre Estado e Município.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Existe a possibilidade de realizar a manutenção periódica com os serviços necessários, no
bairro Vila Nova Votorantim, mais precisamente ao redor da Escola Estadual “Professor
Pedro Augusto Rangel Filho”?
b) Em caso positivo, qual a previsão de data para a realização dos serviços de manutenção?
e) Em caso negativo, quais são os motivos que impedem tal iniciativa?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 23 de abril de 2026.
DE OLIVEIRA FRANÇA
Vereador