materia nº 12/2026

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 12º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 15º LEGISLATURA,
REALIZADA EM 23 DE ABRIL DE 2026, NO PLENÁRIO “PEDRO AUGUSTO RANGEL”.
À hora regimental, com o Senhor Rodrigo de Melo Kriguer na Presidência e os Senhores Luciano
Santos da Costa e Ronaldo Furquim de Camargo secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista
verifica-se também a presença dos vereadores Daniel Moreira e Souza, Diego de Paiva Nunes, Lucélia
Matilde Ferrari, Luiz Carlos dos Santos, Roberto Henrique de Oliveira França e Rogério de Lima, e. as
ausências dos vereadores Fernando Ribeiro Fernandes e José Antonio de Oliveira. Após a leitura de
um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. O Senhor Presidente solicita ao 2º Secretário
vereador Ronaldo Furquim de Camargo, para que leia a Ata da Sessão anterior. Ato contínuo, o
vereador Roberto Henrique de Oliveira França solicita a dispensa da leitura da referida Ata. Não
havendo nenhuma retificação a ser feita na referida Ata, o Senhor Presidente coloca em votação a
solicitação do vereador Roberto Henrique de Oliveira França, sendo a dispensa aprovada por
unanimidade. O Senhor Presidente informa que a Ata da Sessão anterior ficará disponível no portal da
Câmara Municipal. Adentra ao Plenário o vereador Fernando Ribeiro Fernandes. É lido o seguinte
Expediente recebido do Senhor Prefeito Municipal: Ofício nº 0190/26-CMV, datado de 15 de abril
de 2026, que encaminha os ofícios das respostas aos Requerimentos nº* 068/26 e 073/26 ao 079/26 e
às Indicações nº 235/26 ao 262/26, apresentados durante a 9º Sessão Ordinária, realizada em 31 de
março de 2026; Ofício nº 0194/26-CMV, datado de 22 de abril de 2026, que encaminha os ofícios das
respostas aos Requerimentos nº 080/26 ao 088/26 e às Indicações nº 263/26 ao 272/26,
apresentados durante a 10º Sessão Ordinária, realizada em 7 de abril de 2026; Projeto de Lei
Ordinária nº 028/26, que autoriza o Poder Executivo a realizar a permuta de bem imóvel de
propriedade do Município de Votorantim por bem imóvel de propriedade particular, que especifica, e
dá outras providências; e o Projeto de Lei Ordinária nº 029/26, que dispõe sobre o reajuste dos
vencimentos dos servidores públicos municipais. Adentra ao Plenário, o vereador José Antonio de
Oliveira. Não havendo Expediente recebido de Diversos, passa-se ao Expediente recebido dos
Senhores Vereadores. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 027/26, de autoria do vereador Roberto
Henrique de Oliveira França, que dispõe sobre denominação de via pública — Viela “Edgar Gurgel
Cerqueira”. O Senhor Presidente lembra a todos que, de acordo com o Art. 89 do Regimento Interno, o
prazo para apresentação de possíveis Emendas aos projetos apresentados é de 10 (dez) dias, para as
proposições em regime de tramitação ordinária. É lido o Requerimento de Voto de Pesar nº 043/26
do vereador Roberto Henrique de Oliveira França, pelo falecimento do Senhor Vlademir Rodrigues
Fontolan. O vereador Roberto Henrique de Oliveira França pede a palavra e solicita que conste na Ata
dos trabalhos um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Sidnei Laurindo. O Senhor
Presidente, vereador Rodrigo de Melo Kriguer solicita que conste na Ata dos trabalhos um voto de
profundo pesar pelo falecimento da Senhora Venina Houlenes Mora. O Senhor Presidente solicita um
minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. Entra em discussão o Requerimento
Especial nº 018/26. Fazem uso da palavra, os vereadores Ronaldo Furquim de Camargo, Roberto
Henrique de Oliveira França, Lucélia Matilde Ferrari e Fernando Ribeiro Fernandes. Posto em
votação, é aprovado por unanimidade. O vereador Ronaldo Furquim de Camargo ausenta-se do
Plenário por alguns instantes, com a autorização do Senhor Presidente. Entra em discussão o
Requerimento nº 097/26. Fazem uso da palavra, os vercadore o Santos da Costa, Rogério de
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Lima, e Roberto Henrique de Oliveira França. Adentra ao Plenário, o vereador Ronaldo Furquim de
Camargo. Também fazem uso da palavra, os vereadores Fernando Ribeiro Fernandes e Lucélia
Matilde Ferrari. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o
Requerimento nº 098/26. Fazem uso da palavra, os vereadores Rogério de Lima, José Antonio de
Oliveira, Lucélia Matilde Ferrari, Diego de Paiva Nunes, Luciano Santos da Costa, Ronaldo Furquim
de Camargo, Roberto Henrique de Oliveira França e Fernando Ribeiro Fernandes. Posto em votação,
é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 099/26. Os vereadores
Fernando Ribeiro Fernandes e Diego de Paiva Nunes ausentam-se do Plenário. Fazem uso da palavra,
os vereadores José Antonio de Oliveira, Roberto Henrique de Oliveira França e Rogério de Lima.
Posto em votação, é aprovado por unanimidade, registrando-se as ausências dos vereadores Diego
de Paiva Nunes e Fernando Ribeiro Fernandes. Entra em discussão o Requerimento nº 100/26. Faz
uso da palavra: o vereador Rodrigo de Melo Kriguer (deixando a Presidência dos trabalhos a cargo do
Vice-Presidente, vereador Rogério de Lima). Adentram ao Plenário, os vereadores Diego de Paiva
Nunes e Fernando Ribeiro Fernandes. Também fazem uso da palavra, a vereadora Lucélia Matilde
Ferrari e os vereadores Ronaldo Furquim de Camargo, Fernando Ribeiro Fernandes e Diego de Paiva
Nunes. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº
101/26. Posto em votação, sem debates, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o
Requerimento nº 102/26. Fazem uso da palavra, os vereadores Luiz Carlos dos Santos, Lucélia
Matilde Ferrari e Rodrigo de Melo Kriguer. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra
em discussão o Requerimento nº 103/26. Fazem uso da palavra, os vereadores Fernando Ribeiro
Fernandes e José Antonio de Oliveira. O vereador Luciano Santos da Costa ausenta-se do Plenário.
Posto em votação, o Requerimento nº 103/26 é aprovado por unanimidade, registrando-se a
ausência do vereador Luciano Santos da Costa. Entra em discussão o Requerimento nº 104/26. Faz
uso da palavra, a vereadora Lucélia Matilde Ferrari. Adentra ao Plenário, o vereador Luciano Santos
da Costa. Também fazem uso da palavra, os vereadores José Antonio de Oliveira, Rodrigo de Melo
Kriguer e Ronaldo Furquim de Camargo. O vereador Luiz Carlos dos Santos ausenta-se do Plenário.
Faz uso da palavra, o vereador Roberto Henrique de Oliveira França. Posto em votação, é aprovado
por unanimidade, registrando-se a ausência do vereador Luiz Carlos dos Santos. Entra em discussão
o Requerimento nº 105/26. A vereadora Lucélia Matilde Ferrari ausenta-se do Plenário. Posto em
votação, sem debates, é aprovado por unanimidade, registrando-se as ausências da vereadora
Lucélia Matilde Ferrari e do vereador Luiz Carlos dos Santos. Entra em discussão o Requerimento nº
106/26. Faz uso da palavra, o vereador Roberto Henrique de Oliveira França. Adentram ao Plenário a
vereadora Lucélia Matilde Ferrari e o vereador Luiz Carlos dos Santos. O vereador Diego de Paiva
Nunes ausenta-se do Plenário. Faz uso da palavra, o vereador José Antonio de Oliveira. O vereador
Fernando Ribeiro Fernandes ausenta-se do Plenário. Posto em votação, o Requerimento nº 106/26 é
aprovado por unanimidade, registrando-se as ausências dos vereadores Diego de Paiva Nunes e
Fernando Ribeiro Fernandes. Após a votação desse Requerimento, o Senhor Presidente vereador
Rodrigo de Melo Kriguer reassume a Presidência dos trabalhos da Sessão. As Indicações nº. 301/26
ao 330/26 serão encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal sem a leitura, após a aprovação do
Plenário. Esgotadas as matérias do Expediente passa-se à Ordem do Dia. O Senhor Presidente pede
que o 1º Secretário leia os Projetos e os Pareceres do Jurídico e-das Comissões das matérias em pauta.
O vereador Roberto Henrique de Oliveira França pede a p: e apresenta Requerimento ia
; A
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solicitando que sejam lidos somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões. Posto em votação, o
Requerimento Verbal é aprovado por unanimidade. Durante a leitura dos Pareceres adentram ao
Plenário, os vereadores Diego de Paiva Nunes e Fernando Ribeiro Fernandes. Após a leitura dos
pareceres, entram em discussão os seguintes projetos: Projeto de Lei Ordinária nº 018/26, do
vereador Fernando Ribeiro Fernandes, que institui, no âmbito do Município de Votorantim, o
reconhecimento denominado “Selo Amigo dos Animais”, destinado a valorizar iniciativas da
sociedade civil e da iniciativa privada voltadas à proteção e ao bem-estar animal; Projeto de Lei
Ordinária nº 019/26, da vereadora Lucélia Matilde Ferrari, que dispõe sobre a regulamentação da
instalação e a operação de Estações de Recarga de Veículos Elétricos no Município de Votorantim,
fazendo uso da palavra a vereadora Lucélia Matilde Ferrari; Projeto de Lei Ordinária nº 020/26, do
vereador Luciano Santos da Costa, que altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1.903, de 27 de
setembro de 2006, fazendo uso da palavra o vereador Luciano Santos da Costa; Projeto de Lei
Ordinária nº 021/26, do vereador Rogério de Lima, que institui a Carteira Municipal de Identificação
da Pessoa com Diabetes no âmbito do Município de Votorantim, fazendo uso da palavra o vereador
Rogério de Lima; Projeto de Lei Ordinária nº 023/26, do vereador Luciano Santos da Costa, que
institui a Ação Municipal de Valorização das Mulheres nas Artes Marciais e Promoção da Defesa
Pessoal para Mulheres no Município de Votorantim, fazendo uso da palavra o vereador Luciano
Santos da Costa. Postos em votação, em bloco, após as discussões, os referidos projetos são
aprovados por unanimidade. Esgotadas as matérias da Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre.
Fazem uso da mesma os vereadores: José Antonio de Oliveira, Lucélia Matilde Ferrari, Roberto
Henrique de Oliveira França e Rogério de Lima. Em virtude dos demais Vereadores terem dispensado
o uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e, CONVOCA a todos para a
próxima Sessão Ordinária que será realizada em dia e horário regimental.
MELO KRIGUER
Presidente
RONALDO pat DE CAMARGO
ecretário