Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28/04/2026
(finalizada em 27/04/2026 – sujeita a alterações)
REQUERIMENTOS
Nº 107/26 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Questiona a Administração, para que informe se o Hospital Municipal “Dr.
Lauro Roberto Fogaça” dispõe de leitos, para acolher pacientes em tratamento
psicológicos, em estado grave; quantos leitos o hospital possui; quantos deles
estão ocupados; qual é o procedimento adotado quando há necessidade de uma
internação com um tempo maior para um tratamento mais específico para esses
pacientes; questiona também se o município mantém alguma parceria para
internação social em alguma instituição privada; e, se a Administração dispõe de
algum fundo reservado para internações em clínicas particulares, para atender
famílias com ação judicial movida contra o município para conseguir a
internação.
Nº 108/26 Autor: Vereador Luiz Carlos dos Santos
Questiona a Administração, para que informe se está nos planos atender o que
determinam as Leis Federais nºs: 13.935/2019 e 14.819/2024, no município de
Votorantim; se, há previsão para contratação de psicólogos para atender os
alunos, nas escolas municipais; se, está prevista alguma parceria com
universidades ou entidades da área da saúde para viabilizar esse atendimento; e,
pede informações correlatas.
Nº 109/26 Autor: Vereador Daniel Moreira e Souza
Questiona a Administração, para que informe se existe um levantamento
atualizado das escolas municipais e estaduais de nosso município, cujos
arredores, contam com suas vias públicas com a devida sinalização de trânsito
(placas) para inibir o abuso de velocidade, proporcionando segurança aos
transeuntes, principalmente alunos e responsáveis; qual é o cronograma de
instalação, manutenção ou substituição dessas placas, nas áreas onde há ausência
ou desgaste da sinalização; se, há fiscalização efetiva quanto ao cumprimento
dos limites de velocidade nas áreas escolares; se, existe planejamento para
implantação de outras medidas complementares de segurança, como faixas
elevadas ou sinalização horizontal reforçada em frente às escolas.
Nº 110/26 Autor: Vereador Ronaldo Furquim de Camargo
Questiona a Administração, para que informe quais medidas concretas e
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contínuas, o Poder Executivo de Votorantim, por meio da Vigilância Sanitária e
do setor de Zoonoses, tem adotado para o controle da proliferação de escorpiões
nos bairros afetados; quais indicadores são utilizados para avaliar a eficácia
dessas ações; de que forma a Prefeitura de Votorantim está articulando as ações
de limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e controle ambiental com as
estratégias de vigilância em saúde, considerando que a proliferação de
escorpiões está diretamente relacionada às condições ambientais urbanas; quais
mecanismos de transparência, fiscalização e prestação de contas estão sendo
utilizados pelo Município para demonstrar a efetividade das ações de combate
aos escorpiões diante das recorrentes reclamações da população; questiona
também se há previsão de ampliação ou reestruturação do setor de Zoonoses; se
existe um protocolo estruturado de comunicação de risco entre a Vigilância
Sanitária e a população; e, como é avaliada a efetividade dessas campanhas
informativas na redução de acidentes e na melhoria das práticas preventivas dos
munícipes.
Nº 111/26 Autor: Vereador Rogério de Lima
Questiona a Administração, para que informe: se existe um estudo ou
planejamento, para a criação de um aplicativo municipal voltado à solicitação de
serviços públicos por parte da população; e, em caso negativo, questiona se há
interesse da Administração em desenvolver uma ferramenta digital com essa
finalidade; quais serviços poderiam ser contemplados inicialmente pelo
aplicativo; se, há previsão de integração do aplicativo com os sistemas já
existentes no Município; se, o Executivo estuda a possibilidade de contratação
de uma empresa especializada ou do desenvolvimento interno da ferramenta; se,
existe estimativa de custo para criação, implantação e manutenção do aplicativo;
e, se o Executivo avalia a implementação de outros canais digitais integrados,
como site ou central unificada de atendimento.
Nº 112/26 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
Solicita à Administração, para que preste informações referentes a estrutura da
rede municipal de ensino; o acesso à educação (vagas e demanda); os
indicadores de qualidade educacional; os recursos humanos; o orçamento e o
financiamento; os contratos e serviços essenciais; a estrutura física e o
funcionamento; o planejamento educacional e a educação inclusiva.
Nº 113/26 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Questiona a Administração, para que por meio da Secretaria de Educação,
informe sobre a possibilidade implantar em nosso município de Votorantim, o
Programa Escola da Inteligência (disponibilizado gratuitamente e idealizado
pelo psiquiatra, pesquisador e escritor, Augusto Cury); e pede informações
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correlatas.
Nº 114/26 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Questiona a Administração, para que informe se há garantia de manutenção da
integração tarifária do transporte coletivo entre as linhas municipais de
Votorantim e as linhas intermunicipais com destino a Sorocaba; de que forma
essa integração será operacionalizada com o novo sistema de bilhetagem da City
Transportes; quais medidas serão adotadas para mitigar os impactos financeiros
aos usuários do transporte público; se, existe diálogo formal em andamento entre
a Prefeitura, a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo
(EMTU) e as empresas operadoras, para viabilizar a integração dos sistemas;
qual o prazo previsto para definição e divulgação oficial sobre a continuidade ou
não da integração tarifária; e, por que não houve ampla comunicação prévia à
população sobre as mudanças implementadas.
INDICAÇÕES
Nº 331/26 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a
possibilidade de realizar estudos técnicos para instalar uma lombada na Rua
Dinorá Balmiça Vasques, Altos de Votorantim, entre os números 55 e 98.
Nº 332/26 Autor: Vereador Luiz Carlos da Silva
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Serviços
Públicos (SESP), realize estudos para melhorias das galerias de águas pluviais
na Rua José do Carmo Madureira, nas imediações do número 90, no Parque
Bela Vista.
Nº 333/26 Autor: Vereador Daniel Moreira e Souza
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente estude a
possibilidade de realizar a operação TAPA-BURACOS, em toda a extensão da
Rua Dario Piccinato, principalmente no nº 246, no bairro Vossoroca.
Nº 334/26 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria competente,
seja realizada a retirada de inservíveis na Rua Emerson Wagner Torres, nº 10,
no bairro Jardim Europa.
Nº 335/26 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
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Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente estude a
possibilidade de realizar a “Fiscalização no terreno” devido ao mato alto na
Rua Pedro Moreira de Souza, ao lado da casa nº 95, no Bairro Parque São
João.
Nº 336/26 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente seja
feita a roçagem e limpeza na Rua Elvira Corrêa Gomes, altura do nº 420, no
bairro Jardim Bertioga.
Nº 337/26 Autor: Vereador Ronaldo Furquim de Camargo
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente faça a
manutenção e reparo na via pública, especialmente na área próxima à boca de
lobo localizada na Rua Jair Pereira de Melo, em frente ao nº 246, no bairro
Real Parque, tendo em vista que o pavimento apresenta afundamento, podendo
ocasionar riscos à segurança de pedestres.