materia nº 13/2026

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
e E
Ee ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 13º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 15º LEGISLATURA,
REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2026, NO PLENÁRIO “PEDRO AUGUSTO RANGEL”.
À hora regimental, com o Senhor Rodrigo de Melo Kriguer na Presidência e os Senhores Luciano
Santos da Costa e Ronaldo Furquim de Camargo secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista
verifica-se também a presença dos vereadores Daniel Moreira e Souza, Diego de Paiva Nunes,
Fernando Ribeiro Fernandes, Lucélia Matilde Ferrari, Luiz Carlos dos Santos e Roberto Henrique de
Oliveira França, e, as ausências dos vereadores José Antonio de Oliveira e Rogério de Lima. Após a
leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. O Senhor Presidente solicita ao 2º
Secretário vereador Ronaldo Furquim de Camargo, para que leia a Ata da Sessão anterior. Ato
contínuo, o vereador Roberto Henrique de Oliveira França solicita a dispensa da leitura da referida
Ata. Não havendo nenhuma retificação a ser feita na referida Ata, o Senhor Presidente coloca em
votação a solicitação do vereador Roberto Henrique de Oliveira França, sendo a dispensa aprovada por
unanimidade. O Senhor Presidente informa que a Ata da Sessão anterior ficará disponível no portal da
Câmara Municipal. Não havendo Expedientes recebidos do Senhor Prefeito Municipal, nem de
Diversos, passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. A discussão do
Requerimento nº 107/26, de autoria do vereador José Antonio de Oliveira, foi transferida para a
próxima Sessão Ordinária devido à ausência de seu autor, no Plenário. Entra em discussão o
Requerimento nº 108/26. Faz uso da palavra, o vereador Luiz Carlos dos Santos. Adentram ao
Plenário os vereadores José Antonio de Oliveira e Rogério de Lima. Também fazem uso da palavra, os
vereadores Roberto Henrique de Oliveira França, Fernando Ribeiro Fernandes, Rogério de Lima e
Diego de Paiva Nunes. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o
Requerimento nº 109/26. O vereador Fernando Ribeiro Fernandes ausenta-se do Plenário. Posto em
votação, sem debates, o Requerimento nº 109/26 é aprovado por unanimidade, registrando-se a
ausência do vereador Fernando Ribeiro Fernandes. Entra em discussão o Requerimento nº 110/26.
Faz uso da palavra, o vereador Ronaldo Furquim de Camargo. Adentra ao Plenário, o vereador
Fernando Ribeiro Fernandes. Fazem uso da palavra, os vereadores José Antonio de Oliveira, Fernando
Ribeiro Fernandes e Roberto Henrique de Oliveira França. Posto em votação, o Requerimento nº
110/26 é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 111/26. Os vereadores
Fernando Ribeiro Fernandes e José Antonio de Oliveira ausentam-se do Plenário. Fazem uso da
palavra, os vereadores Rogério de Lima e Roberto Henrique de Oliveira França. Posto em votação, é
aprovado por unanimidade, registrando-se as ausências dos vereadores Fernando Ribeiro Fernandes
e José Antonio de Oliveira. Adentra ao Plenário o vereador Fernando Ribeiro Fernandes. Entra em
discussão o Requerimento nº 112/26. Faz uso da palavra, o vereador Rodrigo de Melo Kriguer
(deixando a Presidência dos trabalhos a cargo do Vice-Presidente, vereador Rogério de Lima). Adentra
ao Plenário, o vereador José Antonio de Oliveira. Também fazem uso da palavra, os vereadores José
Antonio de Oliveira, Ronaldo Furquim de Camargo, Fernando Ribeiro Fernandes e Roberto Henrique
de Oliveira França. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. O vereador Roberto Henrique
de Oliveira França pede a palavra e solicita a RETIRADA do Requerimento nº 113/26, de sua
autoria, para melhores estudos. O vereador Rogério de Lima, na Presidência dos trabalhos, defere a
solicitação do vereador Roberto Henrique de Oliveira França. Entra em discussão o Requerimento nº
114/26. Fazem uso da palavra, os vereadores Fernando Ribeiro Fernandes c R: o Henrique de
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Oliveira França. O vereador José Antonio de Oliveira ausenta-se do Plenário. Também faz uso da
palavra, o vereador Ronaldo Furquim de Camargo. Posto em votação, é aprovado por unanimidade,
registrando-se a ausência do vereador José Antonio de Oliveira. Após a votação desse Requerimento, o
Senhor Presidente vereador Rodrigo de Melo Kriguer reassume a Presidência dos trabalhos da Sessão.
As Indicações nº. 331/26 ao 337/26 serão encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal sem a leitura,
após a aprovação do Plenário. Esgotadas as matérias do Expediente passa-se à Ordem do Dia que
tem em pauta o Projeto de Lei Ordinária nº 029/26, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que
dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais, incluído na Ordem do
Dia, com base no artigo 144 do Regimento Interno. O Senhor Presidente pede que o 1º Secretário leia
o Projeto e os Pareceres do Jurídico e das Comissões da matéria em pauta. O vereador Luiz Carlos dos
Santos pede a palavra e apresenta Requerimento Verbal solicitando que sejam lidos somente os
Pareceres do Jurídico e das Comissões. Posto em votação, o Requerimento Verbal é aprovado por
unanimidade. Após a leitura dos pareceres, entra em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 029/26,
de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores
públicos municipais. Adentra ao Plenário, o vereador José Antonio de Oliveira. Posto em votação,
sem debates, é aprovado por unanimidade. Não havendo mais matéria na Ordem do Dia, passa-se à
Palavra Livre. Fazem uso da mesma os vereadores: José Antonio de Oliveira, Lucélia Matilde Ferrari,
Luiz Carlos dos Santos, Roberto Henrique de Oliveira França, Rodrigo de Melo Kriguer (sob a
Presidência momentânea do 1º Secretário, vereador Luciano Santos da Costa), Rogério de Lima e
Ronaldo Furquim de Camargo. Em virtude dos demais vereadores terem dispensado o uso da palavra,
o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e, CONVOCA a todos para a próxima Sessão
Ordinária que será realizada em dia e horário regimental, ANUNCIANDO para a Ordem do Dia da
mesma, as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 022/26, de autoria do vereador Fernando
Ribeiro Fernandes, que institui diretrizes para a promoção da transparência e segurança no
atendimento de pessoas com transtornos e deficiências, no âmbito do Município de Votorantim;
Projeto de Lei Ordinária nº 025/26, de autoria do vereador Fernando Ribeiro Fernandes, que dispõe
sobre a obrigatoriedade da triagem precoce para diagnóstico de transtorno do espectro autista (TEA) é
outras deficiências em crianças, no âmbito do município de Votorantim; e o Projeto de Lei Ordinária
nº 027/26, de autoria do vereador Roberto Henrique de Oliveira França, que dispõe sobre denominação
de via pública — Viela “Edgar Gurgel Cerqueira”.
residente
LUCIANI COSTA RONALDO ECSGim DE CAMARGO
º Secyétá: 2º Secretário