Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05/05/2026
(finalizada em 04/05/2026 – sujeita a alterações)
PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS
Nº 030/26 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da idade da frota do Sistema
Coletivo Urbano do Município de Votorantim.
Nº 031/26 Autor: Prefeito Municipal
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027 e dá outras
providências.
REQUERIMENTOS ESPECIAIS
Nº 019/26 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
Dispõe sobre votos de congratulações com o Senhor Carlos Ferreira dos Santos,
pelos seus relevantes serviços prestados à comunidade.
Nº 020/26 Autor: Vereador Ronaldo Furquim de Camargo
Dispõe sobre votos de congratulações com o Studio de Ginástica Artística Erica
Duarte, bem como às atletas: Beatriz Pegoretti, Micaela Rodrigues, Marina
Vendramimi, Maria Clara Gisoldi, Lorena Miramontes, Alicia Akemi, Marcela
Taraborelli Limongelli, Lorena Rodrigues Moreira, Valentina Camargo da
Cunha, Luiza Tanaami Rodrigues de Almeida, Manuela Rodrigues Cândido,
Pietra Caramez Santos, Isabella Estaregui Ramos Piper, Maya Naomi Castanho
Sato e as Técnicas Erica Duarte, Laisla Pupo e Evellin Estaregui, em razão do
relevante trabalho esportivo e social desenvolvido no município de Votorantim,
e pelos expressivos resultados conquistados em competições recentes.
REQUERIMENTOS
Nº 107/26 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Questiona a Administração, para que informe se o Hospital Municipal “Dr.
Lauro Roberto Fogaça” dispõe de leitos, para acolher pacientes em tratamento
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psicológicos, em estado grave; quantos leitos o hospital possui; quantos deles
estão ocupados; qual é o procedimento adotado quando há necessidade de uma
internação com um tempo maior para um tratamento mais específico para esses
pacientes; questiona também se o município mantém alguma parceria para
internação social em alguma instituição privada; e, se a Administração dispõe de
algum fundo reservado para internações em clínicas particulares, para atender
famílias com ação judicial movida contra o município para conseguir a
internação.
Nº 115/26 Autor: Vereador Daniel Moreira e Souza
Questiona a Administração, para que informe se o setor competente realiza
campanhas de conscientização sobre a asma, durante o mês de maio, e, quais
ações são promovidas; se, há programas específicos voltados ao
acompanhamento de pacientes com asma na rede municipal de saúde; se, a
população tem acesso regular e gratuito aos medicamentos necessários para o
controle da asma; se existem dados atualizados sobre o número de atendimentos
e internações relacionadas à asma no município; se o município promove a
capacitação contínua dos profissionais da saúde para o diagnóstico e manejo da
asma; e se há parcerias com instituições ou projetos voltados à prevenção e
controle da asma, especialmente nas escolas e comunidades.
Nº 116/26 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Questiona a Administração, para que informe: quais providências foram
adotadas pela Administração, após os apontamentos realizados pelo Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo (TCESP), na Secretaria Municipal de Educação;
se existe um cronograma para regularização das falhas apontadas no
almoxarifado; quais medidas foram tomadas para garantir a correta entrega dos
uniformes e materiais escolares aos alunos da rede municipal; se, houve
instauração de procedimento interno para apuração de responsabilidades sobre
as irregularidades constatadas; qual é o atual responsável pela gestão e controle
do Almoxarifado da Secretaria de Educação; e, pede informações correlatas.
Nº 117/26 Autor: Vereador Luiz Carlos dos Santos
Questiona a Administração, para que informe: como a Secretaria Municipal de
Saúde está se estruturando para atender um possível aumento dos casos de gripe
(influenza), no município; se, haverá ampliação de equipes, horários de
atendimento ou reforço nas unidades de saúde e nas UPAS; se, existe plano de
contingência específico para Síndromes Respiratórias Agudas; qual é o atual
andamento da campanha de vacinação contra a gripe no município; quantas
doses já foram recebidas e quantas já foram aplicadas; qual público-alvo está
sendo vacinado neste momento; se, o município já ampliou a vacinação para
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outros grupos além dos prioritários; se, as metas de cobertura vacinal
estabelecidas pelo Ministério da Saúde já foram atingidas; se, existe ações de
conscientização e orientação à população sobre prevenção, sintomas e quando
buscar atendimento médico; e, pede informações correlatas.
Nº 118/26 Autor: Vereador Rogério de Lima
Questiona a Administração, para que informe: se o Poder Executivo dispõe
atualmente de enfermeiros (as) ou técnicos de enfermagem atuando nas escolas
e creches da rede municipal; quais unidades são atendidas e qual a carga horária
desses profissionais; se, existe um levantamento atualizado sobre a quantidade
de alunos diagnosticados com Diabetes Tipo I ou outras condições de saúde que
necessitem de acompanhamento específico durante o período escolar; se, há
protocolo ou diretriz municipal estabelecidos para o atendimento de alunos com
doenças crônicas, especialmente no que se refere a emergências médicas no
ambiente escolar; se, o Executivo possui planejamento para a disponibilização
de profissionais de enfermagem em unidades escolares que possuam alunos
matriculados com tais necessidades; se, há possibilidade de implantação de
programa específico que garanta suporte de enfermagem nas escolas e creches;
quais medidas estão sendo adotadas para capacitar professores e servidores no
atendimento de primeiros socorros e manejo inicial de situações envolvendo
alunos com doenças crônicas; e, pede informações correlatas.
Nº 119/26 Autor: Vereador Diego de Paiva Nunes
Questiona a Administração, para que informe se existe um estudo ou
levantamento atualizado que comprove o déficit de vagas em creches (CMEIs)
existentes na região do bairro Jardim Novo Mundo; se, há planejamento, por
parte da Administração Municipal, para a construção de uma nova creche
(CMEI) na referida região; se, existe dotação orçamentária prevista para a
construção de uma unidade de creche, no bairro Jardim Novo Mundo ou nas
regiões adjacentes; quais são os valores e fontes de recursos; se, há possibilidade
de utilização de verbas estaduais, federais ou emendas parlamentares, para
viabilizar a construção da referida unidade; se, já foi realizado um estudo
técnico para definição de terreno adequado para a construção de uma creche
(CMEI) na região do Jardim Novo Mundo; se, existe projeto arquitetônico ou
estudo preliminar elaborado para a construção da unidade; e, caso, ainda não
haja planejamento concreto, questiona se a Administração pretende incluir em
futuras peças orçamentárias, a construção de uma creche para a região; e, pede
informações correlatas.
Nº 120/26 Autor: Vereadora Lucélia Matilde Ferrari
Questiona a Administração, para que informe: se houve comunicação dos
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responsáveis pelas Unidades Básicas de Saúde aos responsáveis pela compra de
materiais básicos (que estão em falta), para ministrar medicamentos aos
pacientes, tais como: Abocath, micropore, esparadrapo, gaze e pomadas
cicatrizantes; se, as Unidades Básicas de Saúde estão fazendo o devido registro
da falta de medicamentos nos prontuários dos pacientes, conforme determina as
normas; se foram documentados a falta de material e o procedimento alternativo
adotado; se, os abocaths atualmente utilizados nas Unidades Básicas de Saúde
estão corretos, conforme orientação médica e conforme a idade do paciente; e,
pede informações correlatas.
Nº 121/26 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
Questiona a Administração, para que informe: por que houve atraso na remessa
de documentos ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) (alerta
CI01) e quais medidas foram tomadas para que isso não se repita, garantindo a
transparência que a população merece; qual a lista detalhada dos “Restos a Pagar
processados” (alerta GF26), incluindo valores e credores; qual o plano da
Prefeitura para quitar essas dívidas e evitar que o problema se agrave,
respeitando o dinheiro do contribuinte; como a Prefeitura explica que as
despesas correntes empenhadas (R$ 700.642.759,03) superaram a receita
arrecadada (R$ 671.536.605,73), atingindo 104,33% da receita, e qual o plano
imediato para reverter essa situação e cumprir o Art. 167-A da Constituição
Federal; quais os balancetes e relatórios financeiros que comprovam a situação
fiscal apontada pelo (TCESP); qual o impacto direto dessas irregularidades
fiscais nos serviços públicos essenciais, como saúde, educação e segurança, e
como a Prefeitura pretende garantir que o povo de Votorantim não seja
prejudicado, com o fim do desperdício; quais as possíveis sanções que o
município pode sofrer por não cumprir as determinações fiscais e qual o plano
de ação para evitar que Votorantim seja penalizada, protegendo o futuro da
nossa cidade e o dinheiro do povo; e, pede informações correlatas.
Nº 122/26 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Questiona a Administração para que, por meio do setor competente, informe se
existe a possibilidade de colocar proporcionalmente ao número de vagas
destinadas a Atividade Delegada, vagas para as Equipes de Força Tática, com
exclusividade em nosso município; e, quantas vagas específicas, para Equipes de
Força Tática seriam reservadas proporcionalmente para Atividade Delegada,
com a finalidade de reforçar a segurança no município com o policiamento
especializados.
INDICAÇÕES
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Nº 338/26 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Serviços
Públicos - SESP, realize em caráter de urgência, a manutenção com máquina
motoniveladora (Patrol), e também o despejo de cascalho ou saibro em toda
extensão da Rua Ana Fernandes Rodrigues, no bairro Jardim Paulista.
Nº 339/26 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente, estude a
possibilidade de instalar uma placa denominativa do Parque Natural “Irene
Rodrigues Pistilli”, localizado entre as ruas: Servina Cardoso Luvison e
Venízia dos Santos Albertoni, no bairro Vila Garcia.
Nº 340/26 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Serviços
Públicos - SESP, realize com urgência a CAPINAÇÃO E LIMPEZA na área
externa do Conjunto Habitacional Santo Antônio II, bem como no Conjunto
Habitacional “Augustinho Chriguer", uma vez que ambos se interligam à via
de área pública.
Nº 341/26 Autor: Vereador Ronaldo Furquim de Camargo
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente faça a
adoção das providências necessárias visando ao cadastramento das Unidades
Básicas de Saúde (UBSs) do município que ainda não foram contempladas no
Programa de Eficiência Energética, com o objetivo de viabilizar a participação
no próximo edital.
Nº 342/26 Autor: Vereador Ronaldo Furquim de Camargo
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente seja
analisada, com urgência, a situação da coleta de lixo no Bairro Giardino Di
Venetto.
Nº 343/26 Autor: Vereador Ronaldo Furquim de Camargo
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente para que
o bairro Giardino Di Venetto seja incluído, de forma regular, no cronograma
de limpeza e roçagem do município..
Nº 344/26 Autor: Vereador Daniel Moreira e Souza
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a
possibilidade de executar a operação de Tapa-Buracos, na Rua Sorocaba em
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frente ao número 1.050, no Bairro Vila Dominguinho
Nº 345/26 Autor: Vereador Daniel Moreira e Souza
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente, estude a
possibilidade de realizar a Manutenção preventiva e corretiva na Ponte que
interliga a Rua Juvenal de Campos à Rua Paschoal Jerônimo Fornazari, no
Bairro Fornazari.
Nº 346/26 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente seja feita
a operação tapa-buracos na Rua Francisco Antonio Amorim, altura do número
32, bairro Vila Amorim, nesta cidade.
Nº 347/26 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente seja feita
limpeza e roçagem de terreno público localizado entre a Rua Eufrásia Pereira
de Camargo e a Rua Oscar Pinto da Costa, Bairro Vila Rodrigues.
Nº 348/26 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente seja
realizada uma vistoria técnica no poste de iluminação pública, localizada na
Av. Gisele Constantino, altura do nº 450, bairro Parque Bela Vista.
Nº 349/26 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a
possibilidade de realizar estudos técnicos para instalar uma lombada na Rua
Voluntários da Liberdade na altura do imóvel nº 290, no bairro Vila Garcia.
Nº 350/26 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize estudos
técnicos para a instalação de uma lombotravessia na Rua Santa Filomena na
altura do número 316, no bairro Rio Acima.
Nº 351/26 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que o setor de Mobilidade Urbana –
SEMOB, possa estar realizando uma revitalização na demarcação e pintura de
solo nas ruas: Antonio Adade, Antonio Conceição Carvalho, Antonio Ribeiro
Fernandes, Benedito dos Santos Ferreira e Benedito Galero, do Bairro São
Matheus.
Nº 352/26 Autor: Vereador Luiz Carlos da Silva
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Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Meio
Ambiente (Sema), providencie a poda de árvores existentes na calçada da Rua
Maria Peniche dos Santos, em frente ao número 11, no Jardim Tatiana.
Nº 353/26 Autor: Vereador Luiz Carlos da Silva
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Serviços
Público (Sesp), providencie a devida limpeza e manutenção da “boca de lobo”
existente na Rua Valentim Meditieri, em frente ao número 297, na Vila
Dominguinho.
Nº 354/26 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria competente,
faça o reforço na fiscalização de terrenos privados abandonados, com atenção
especial aos bairros Jardim Tatiana e Jardim Novo Mundo, bem como que
sejam notificados os respectivos proprietários para que realizem, com
urgência, a limpeza, roçagem e manutenção adequada dos referidos imóveis.
Nº 355/26 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente estude a
possibilidade de criação de um Programa Municipal de Atenção Integral à
Pessoa com Diabetes, com o objetivo de garantir atendimento contínuo,
humanizado e eficiente aos pacientes diagnosticados com a doença no âmbito
do município.
Nº 356/26 Autor: Vereador Diego de Paiva Nunes
Sugere à Administração Municipal que por meio da SEMOB ou outros órgãos
competentes realize o RECAPEAMENTO em toda a extensão das Ruas
Antônio Soares da Silva e Ivo Tozze – Bairro: Jardim Novo Mundo.
Nº 357/26 Autor: Vereador Diego de Paiva Nunes
Sugere à Administração Municipal que por meio da SESP ou outros órgãos
competentes faça a construção de uma calçada na Rua Coronel João Carlos de
Campos, na altura do número 283, no bairro Vossoroca.
Nº 358/26 Autor: Vereador Diego de Paiva Nunes
Sugere à Administração Municipal que por meio da SESP ou outros órgãos
competentes faça a MANUTENÇÃO na Rua das Chácaras situada no bairro
Jardim Tatiana.
Nº 359/26 Autor: Vereadora Lucélia Matilde Ferrari
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a
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possibilidade de implantar uma lombofaixa nos dois sentidos da Av. Antonio
Castanharo, na altura do nº 43, no Parque Jataí.
Nº 360/26 Autor: Vereadora Lucélia Matilde Ferrari
Sugere à Administração Municipal que o setor competente em caráter de
urgência, faça a operação “tapa-buracos” em toda a extensão da Rua Carminha
Celestina da Silva, na lateral do PA, no Parque Jatai.
Nº 361/26 Autor: Vereadora Lucélia Matilde Ferrari
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça a
manutenção/revitalização do miniterminal de ônibus do Jardim Clarice,
localizado em frente à Praça Durval Pedroso, situada na esquina da Rua
Helena Clorinda Tescaro Menegocci com a Rua Julia Martins Domingues, no
Jardim Clarice.
Nº 362/26 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria competente seja
realizada a retirada de materiais inservíveis depositados em área pública
localizada na Rua Altamiro Ferreira da Silva, especificamente no terreno ao
lado do imóvel nº 78.
Nº 363/26 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente, seja
realizada a patrolagem na Rua Frederico Ferreira, localizada na continuação da
Rua Anália Pereira, ao lado da Fábrica de sorvetes Urla, no bairro Vila
Pedroso.
Nº 364/26 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria competente,
estude a possibilidade de realizar a manutenção e reparos no sistema de
iluminação pública na Avenida Luiz do Patrocino Fernandes, visando
solucionar a falta de iluminação em trecho extenso da referida via.
Nº 365/26 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente estude a
possibilidade de realizar a “troca das lâmpadas queimadas” na Rua Pedro
Trinca, 55 - Bairro Icatu.
Nº 366/26 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a
possibilidade de realizar “troca de lâmpada queimada” na Rua Primitivo
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Vasques Clemente, 58, 72 e 94 - Jardim Karolyne.
Nº 367/26 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a
possibilidade de realizar a instalação de “poste de iluminação pública” na Pista
de BMX “Lucas Furlani de Almeida”, localizado no Parque Jataí, entre a
Avenida Antônio Castanharo e a Rua Monsenhor Luiz Castanho de Almeida.