materia nº 341/2026

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
INDICAÇÃO Nº 341/26
INDICO ao Senhor Prefeito Municipal que por meio do setor competente faça a adoção das
providências necessárias visando ao cadastramento das Unidades Básicas de Saúde (UBSs)
do município que ainda não foram contempladas no Programa de Eficiência Energética,
com o objetivo de viabilizar a participação no próximo edital.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação tem como finalidade promover maior eficiência na gestão dos recursos
públicos, por meio da redução do consumo de energia elétrica nas unidades de saúde,
contribuindo diretamente para a economicidade, sustentabilidade ambiental e melhoria das
condições de atendimento à população.
Cabe destacar que o Programa de Eficiência Energética (PEE), promovido pela concessionária
de energia, representa uma importante oportunidade para que o município implemente melhorias
estruturais, como substituição de equipamentos, modernização de sistemas de iluminação e
otimização do consumo energético.
Informamos que a divulgação do edital da Chamada Pública de Projetos (CPP) de Eficiência
Energética — 2026 ocorrerá no dia 14 de maio de 2026, tornando essencial que o município esteja
previamente organizado e com as unidades devidamente cadastradas para participação.
Dessa forma, a adoção de medidas antecipadas por parte da Administração Municipal é
fundamental para não perder essa oportunidade de investimento, que pode gerar economia aos
cofres públicos e maior eficiência nos serviços prestados à população.
Por fim, ressaltamos que eventuais dúvidas ou informações adicionais poderão ser
obtidas junto ao Programa de Eficiência Energética da concessionária, por meio do e-mail:
peecpfi(depfl.com.br.
Ao Sr. Prefeito Municipal Plenário “Pedro Augusto Rangel”,
em 5 de maio de 2.026 em 5 de maio de 2.026
RONALDO FURGUIM DE CAMARGO
Presidente Vereador