materia nº 354/2026

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
INDICAÇÃO Nº 354/26
INDICO ao Senhor Prefeito Municipal que por meio da Secretaria competente, faça o reforço
na fiscalização de terrenos privados abandonados, com atenção especial aos bairros Jardim
Tatiana e Jardim Novo Mundo, bem como que sejam notificados os respectivos
proprietários para que realizem, com urgência, a limpeza, roçagem e manutenção adequada
dos referidos imóveis.
JUSTIFICATIVA:
À presente indicação se faz necessária diante das constantes reclamações de moradores
dos bairros Jardim Tatiana e Jardim Novo Mundo, que relatam a existência de diversos terrenos
particulares em estado de abandono, com mato alto, acúmulo de lixo e entulho.
Essas áreas tornam-se propícias para a proliferação de insetos e animais peçonhentos,
além de servirem como possíveis criadouros do mosquito transmissor de doenças, colocando em
risco a saúde pública. Soma-se a isso a sensação de insegurança gerada nesses locais, afetando
diretamente a qualidade de vida da população.
Ressalta-se que a responsabilidade pela manutenção dos terrenos é dos proprietários,
cabendo ao Poder Executivo fiscalizar, notificar e, quando necessário, aplicar as medidas
cabíveis para garantir o cumprimento da legislação vigente.
Dessa forma, o reforço na fiscalização, especialmente nos bairros mencionados, é medida
urgente e necessária para promover a limpeza urbana, prevenir doenças e assegurar melhores
condições de vida aos munícipes.
Ao Sr. Preféito Municipal Plenário “Pedro Augusto Rangel”,
em 5 de maio de 2.026
< E EIMA”
Vereador
Presidente