materia nº 115/2026

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 115/26
CONSIDERANDO que, as Políticas Públicas são importantes para o desenvolvimento do município;
e, a Administração Pública tem o dever de garantir Saúde Pública, ações essas que, por exemplo, devem
ser desenvolvidas no município em alusão ao Dia Mundial de Combate à Asma que é celebrado
anualmente na primeira terça-feira do mês de maio;
CONSIDERANDO que, a asma é uma doença respiratória crônica que afeta crianças, jovens e adultos,
impactando diretamente na qualidade de vida da população, sendo importante, a conscientização sobre os
sintomas, prevenção e controle da doença, evitando crises graves e internações;
CONSIDERANDO que, em Votorantim, existe a Lei Municipal nº 3.114, que institui o "Programa de
Prevenção à Asma", na rede municipal de saúde, onde consta os seguintes dispositivos: “Art. 28,
Ampliar o acesso ao diagnóstico precoce a ao tratamento adequado da asma na rede pública de saúde; IT
Desenvolver ações educativas sobre a prevenção da asma e seus fatores de risco, voltadas à população,
ao profissionais de saúde e à comunidade escolar; IV Garantir o fornecimento gratuito de medicamentos
essenciais para o tratamento da asma, conforme protocolos clínicos estabelecidos”; e
CONSIDERANDO finalmente, o papel do Poder Público na promoção de campanhas educativas e no
acesso facilitado a medicamentos e atendimento especializado, é que REQUEIRO à Mesa, na forma
regimental, ouvido o Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, de
forma detalhada, nos informe o seguinte:
a) A Administração Pública, por meio do setor competente, realiza campanhas de conscientização sobre
a asma durante o mês de maio? Em caso positivo, quais ações são promovidas?
b) Há programas específicos voltados ao acompanhamento de pacientes com asma na rede municipal de
saúde?
e) A população tem acesso regular e gratuito aos medicamentos necessários para o controle da asma?
Como é feita essa distribuição?
d) Existem dados atualizados sobre o número de atendimentos e internações relacionadas à asma no
município?
e) O município promove a capacitação contínua dos profissionais da saúde para o diagnóstico e manejo
da asma?
f) Há parcerias com instituições ou projetos voltados à prevenção e controle da asma, especialmente
nas escolas e comunidades?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 5 de maio de 2026.
DANIEL MOREIRA E SOUZA
Vereador