materia nº 118/2026

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 118/26
CONSIDERANDO que, a saúde e a segurança dos alunos da rede municipal de ensino devem ser
tratadas como prioridade absoluta pelo Poder Público;
CONSIDERANDO que, há crianças e adolescentes matriculados nas escolas e creches municipais
diagnosticados com Diabetes Tipo I e outras condições de saúde (CID) que demandam acompanhamento
contínuo e, por vezes, intervenções imediatas;
CONSIDERANDO que, o Diabetes Tipo I exige monitoramento frequente da glicemia, aplicação de
insulina e atenção a possíveis crises de hipoglicemia e hiperglicemia, situações que podem colocar em
risco a vida do aluno;
CONSIDERANDO que, a presença de um profissional de enfermagem nas unidades escolares pode
garantir maior segurança no atendimento emergencial, bem como orientar professores e servidores quanto
aos cuidados adequados; e
CONSIDERANDO que, a ausência de suporte técnico especializado pode gerar insegurança tanto para
Os profissionais da educação quanto para os pais e responsáveis.
Diante do exposto, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) O Poder Executivo dispõe atualmente de enfermeiros (as) ou técnicos de enfermagem atuando nas
escolas e creches da rede municipal?
b) Em caso positivo, quais unidades são atendidas e qual a carga horária desses profissionais?
e) Existe levantamento atualizado sobre a quantidade de alunos diagnosticados com Diabetes Tipo I ou
outras condições de saúde que necessitem de acompanhamento específico durante o período escolar?
d) Há protocolo ou diretriz municipal estabelecidos para o atendimento de alunos com doenças
crônicas, especialmente no que se refere a emergências médicas no ambiente escolar?
e) O Executivo possui planejamento para a disponibilização de profissionais de enfermagem em
unidades escolares que possuam alunos matriculados com tais necessidades?
f) Há possibilidade de implantação de Programa específico que garanta suporte de enfermagem nas
escolas e creches, assegurando atendimento preventivo e emergencial?
g) Quais medidas estão sendo adotadas para capacitar professores e servidores no atendimento de
primeiros socorros e manejo inicial de situações envolvendo alunos com doenças crônicas?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 5 de maio de 2026.
| Toc ROGÉRIO DE LIMA
Vereador