materia nº 119/2026

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 119/26
CONSIDERANDO que, a região do bairro Jardim Novo Mundo tem apresentado um
crescimento populacional significativo nos últimos anos, especialmente de famílias com crianças
em idade de educação infantil;
CONSIDERANDO o déficit de vagas em creches municipais que tem gerado dificuldades para
pais e responsáveis que necessitam do serviço, para garantir o cuidado e o desenvolvimento
adequado de seus filhos;
CONSIDERANDO que, a criação de novas unidades de creche (CMEIs) contribui diretamente
para o desenvolvimento social, educacional e econômico da comunidade; e
CONSIDERANDO que, cabe ao Poder Legislativo acompanhar, fiscalizar e buscar informações
sobre o planejamento e aplicação de recursos públicos destinados à educação.
Diante do exposto, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se
oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Existe um estudo ou levantamento atualizado que comprove o déficit de vagas em creches
(CMEIs) existentes na região do bairro Jardim Novo Mundo? Em caso positivo, solicitamos
que seja remetido a esta Casa de Leis, um relatório com informações detalhadas sobre o
assunto.
b) Há planejamento, por parte da Administração Municipal, para a construção de uma nova
creche (CMEI) na referida região? Em caso positivo, qual o prazo estimado para execução”?
c) Existe dotação orçamentária prevista para a construção de uma unidade de creche, no bairro
Jardim Novo Mundo ou nas regiões adjacentes? Em caso positivo, quais são os valores e
fontes de recursos?
d) Há possibilidade de utilização de verbas estaduais, federais ou emendas parlamentares, para
viabilizar a construção da referida unidade? Em caso positivo, quais recursos já estão
disponíveis ou em tratativas?
e) Já foi realizado um estudo técnico para definição de terreno adequado para a construção de
uma creche (CMEI) na região do Jardim Novo Mundo? Em caso positivo, qual é a
localização e a situação jurídica da área?
f) Existe projeto arquitetônico ou estudo preliminar elaborado para a construção da unidade?
Em caso positivo, solicitamos que seja remetido a esta Casa de Leis um relatório com a
cópia do projeto.
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
g) Caso, ainda não haja planejamento concreto, a Administração pretende incluir a construção
de uma creche para a região, nas peças orçamentárias?
Obs.: Diante da relevância do tema e da necessidade de ampliação do atendimento à
educação infantil no município, aguardamos uma resposta detalhada, dentro do
prazo regimental, para esta importante demanda que ora apresentamos.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 5 de maio de 2026.
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DIEG: VA NUNES
ereador