materia nº 120/2026

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 120/26
CONSIDERANDO que, em nosso município, existem reclamações de pacientes sobre a falta de
produtos essenciais para ministrar medicamentos e outros, nas Unidades Básicas de Saúde; e
CONSIDERANDO que, a falta de materiais básicos como abocath (cateter venoso periférico),
micropore, esparadrapo, gaze e pomadas cicatrizantes compromete diretamente a segurança e a
eficácia do tratamento, configurando um risco assistencial.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Houve comunicação dos responsáveis pelas Unidades Básicas de Saúde aos responsáveis
pela compra de materiais básicos (que estão em falta), para ministrar medicamentos aos
pacientes, tais como: abocath, micropore, esparadrapo, gaze e pomadas cicatrizantes?
b) As Unidades Básicas de Saúde estão fazendo o devido registro da falta de medicamentos nos
prontuários dos pacientes, conforme determina as normas? Foram documentados a falta de
material e o procedimento alternativo adotado?
e) Os abocaths atualmente utilizados nas Unidades Básicas de Saúde estão corretos, conforme
orientação médica e conforme a idade do paciente?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 5 de maio de 2026.
2:
LUCÉLIA MATILDE FERRARI
Vereadora