materia nº 14/2026

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 14º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 15º LEGISLATURA,
REALIZADA EM $ DE MAIO DE 2026, NO PLENÁRIO “PEDRO AUGUSTO RANGEL”.
À hora regimental, com o Senhor Rodrigo de Melo Kriguer na Presidência e os Senhores Luciano
Santos da Costa e Ronaldo Furquim de Camargo secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista
verifica-se também a presença dos vereadores Daniel Moreira e Souza, Diego de Paiva Nunes, José
Antonio de Oliveira, Lucélia Matilde Ferrari, Luiz Carlos dos Santos e Roberto Henrique de Oliveira
França, e, as ausências dos vereadores Fernando Ribeiro Fernandes e Rogério de Lima. É entoado por
todos, o Hino de Votorantim. Adentra ao Plenário, o vereador Fernando Ribeiro Fernandes. Após a
leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. Adentra ao Plenário, o vereador
Rogério de Lima. O Senhor Presidente solicita ao 2º Secretário vereador Ronaldo Furquim de
Camargo, para que leia a Ata da Sessão anterior. Ato contínuo, o vereador Roberto Henrique de
Oliveira França solicita a dispensa da leitura da referida Ata. Não havendo nenhuma retificação a ser
feita na referida Ata, o Senhor Presidente coloca em votação a solicitação do vereador Roberto
Henrique de Oliveira França, sendo a dispensa aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente
informa que a Ata da Sessão anterior ficará disponível no portal da Câmara Municipal. É lido o
seguinte Expediente recebido do Senhor Prefeito Municipal: Ofício nº 049/2026 — GP, que
encaminha cópia do Balancete da Receita e Despesa da Prefeitura Municipal de Votorantim referente
ao mês de janeiro de 2026; Ofício nº 050/2026 — GP, que encaminha cópia do Balancete da Receita e
Despesa da Prefeitura Municipal de Votorantim referente ao mês de fevereiro de 2026; Ofício nº
0201/26-CMV, datado de 29 de abril de 2026, que encaminha os ofícios das respostas aos
Requerimentos nº: 089/26 ao 096/26 e às Indicações nº* 273/26 ao 300/26, apresentados durante a
11º Sessão Ordinária, realizada em 14 de abril de 2026; e o Projeto de Lei Ordinária nº 031/26, que
dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027 e dá outras providências. É lido o
Expediente recebido de Diversos, conforme relacionado na pauta dos trabalhos. Passa-se ao
Expediente recebido dos Senhores Vereadores. São lidos: o Projeto de Lei Ordinária nº 030/26, de
autoria do vereador Roberto Henrique de Oliveira França, que dispõe sobre a obrigatoriedade de
divulgação da idade da frota do Sistema Coletivo Urbano do Município de Votorantim; e o Projeto de
Lei Ordinária nº 032/26, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a concessão da revisão das
perdas inflacionárias aos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Votorantim. O
Senhor Presidente lembra a todos que, de acordo com o Regimento Interno. o prazo para apresentação
de possíveis Emendas aos projetos apresentados é de 10 (dez) dias, para as proposições em regime de
tramitação ordinária e de 30 (trinta) dias para os Projetos de Leis Orçamentárias. São lidos os
Requerimentos de Votos de Pesar nº: 046/26 do vereador Roberto Henrique de Oliveira França,
pelo falecimento da Senhora Benedicta Barth Martins; e o 047/26 do vereador Rodrigo de Melo
Kriguer, pelo falecimento do Senhor Valentim Antônio de Moraes. O Senhor Presidente solicita um
minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. O vereador Luciano Santos da Costa pede a
palavra, e solicita a RETIRADA, para melhores estudos, do Requerimento Especial nº 019/26, de
sua autoria. O Senhor Presidente defere a solicitação do vereador Luciano Santos da Costa. Os
vereadores José Antonio de Oliveira e Diego de Paiva Nunes ausentam-se do Plenário. Entra em
discussão o Requerimento Especial nº 020/26. Fazem uso da palavra, os vereadores Ronaldo
Furquim de Camargo, Luciano Santos da Costa, Rogério de Lima e Luiz.Carlos dos Santos. Adentra
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ao Plenário, o vereador Diego de Paiva Nunes. O vereador Fernando Ribeiro Fernandes ausenta-se do
Plenário. Posto em votação, é aprovado por unanimidade, registrando-se as ausências dos
vereadores Fernando Ribeiro Fernandes e José Antonio de Oliveira. O vereador Ronaldo Furquim de
Camargo ausenta-se do Plenário por alguns instantes com a autorização do Senhor Presidente. Adentra
ao Plenário, o vereador José Antonio de Oliveira. Entra em discussão o Requerimento nº 107/26.
Posto em votação, sem debates, é aprovado por unanimidade, registrando-se as ausências dos
vereadores Fernando Ribeiro Fernandes e Ronaldo Furquim de Camargo. Entra em discussão o
Requerimento nº 115/26. Adentra ao Plenário, o vereador Fernando Ribeiro Fernandes. Posto em
votação, sem debates, é aprovado por unanimidade, registrando-se a ausência do vereador Ronaldo
Furquim de Camargo. Entra em discussão o Requerimento nº 116/26. Fazem uso da palavra, os
vereadores Fernando Ribeiro Fernandes, Lucélia Matilde Ferrari e José Antonio de Oliveira. Adentra
ao Plenário, o vereador Ronaldo Furquim de Camargo. Fazem uso da palavra, os vereadores Roberto
Henrique de Oliveira França e Rodrigo de Melo Kriguer (deixando a Presidência dos trabalhos a cargo
do Vice-Presidente, vereador Rogério de Lima). O vereador José Antonio de Oliveira ausenta-se do
Plenário. Também faz uso da palavra, o vereador Diego de Paiva Nunes. Posto em votação, é
aprovado por unanimidade, registrando-se a ausência do vereador José Antonio de Oliveira. Entra
em discussão o Requerimento nº 117/26. Faz uso da palavra, o vereador Luiz Carlos dos Santos.
Posto em votação, é aprovado por unanimidade, registrando-se a ausência do vereador José Antonio
de Oliveira. Entra em discussão o Requerimento nº 118/26. O Senhor Presidente vereador Rodrigo de
Melo Kriguer reassume a Presidência dos trabalhos da Sessão. O vereador Luiz Carlos dos Santos
ausenta-se do Plenário. Faz uso da palavra, o vereador Rogério de Lima. Posto em votação, é
aprovado por unanimidade, registrando-se as ausências dos vereadores José Antonio de Oliveira e
Luiz Carlos dos Santos. O vereador Rogério de Lima ausenta-se do Plenário. Entra em discussão o
Requerimento nº 119/26. Fazem uso da palavra, os vereadores Diego de Paiva Nunes e Roberto
Henrique de Oliveira França. Adentra ao Plenário, o vereador Luiz Carlos dos Santos. Posto em
votação, é aprovado por unanimidade, registrando-se as ausências dos vereadores José Antonio de
Oliveira e Rogério de Lima. Entra em discussão o Requerimento nº 120/26. Faz uso da palavra, a
vereadora Lucélia Matilde Ferrari. Adentram ao Plenário, os vereadores José Antonio de Oliveira e
Rogério de Lima. Também fazem uso da palavra, os vereadores José Antonio de Oliveira e Roberto
Henrique de Oliveira França. O vereador Luiz Carlos dos Santos ausenta-se do Plenário. Posto em
votação, é aprovado por unanimidade, registrando-se a ausência do vereador Luiz Carlos dos
Santos. Entra em discussão o Requerimento nº 121/26. Faz uso da palavra, o vereador Rodrigo de
Melo Kriguer (deixando a Presidência dos trabalhos a cargo do Vice-Presidente, vereador Rogério de
Lima). Adentra ao Plenário, o vereador Luiz Carlos dos Santos. Também fazem uso da palavra, a
vereadora Lucélia Matilde Ferrari e o vereador José Antonio de Oliveira. Posto em votação, é
aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 122/26. Faz uso da palavra, o
vereador Roberto Henrique de Oliveira França. O vereador José Antonio de Oliveira ausenta-se do
Plenário. Posto em votação, o Requerimento nº 122/26 é aprovado por unanimidade, registrando-
se a ausência do vereador José Antonio de Oliveira. Após a votação desse Requerimento, o Senhor
Presidente vereador Rodrigo de Melo Kriguer reassume a Presidência dos trabalhos da Sessão. As
Indicações nº. 338/26 ao 367/26 serão encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal sem a leitura,
após a aprovação do Plenário. Esgotadas as matérias do Expediente passa-se à Ordem do Dia. O
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Senhor Presidente pede que o 1º Secretário leia os Projetos e os Pareceres do Jurídico e das Comissões
das matérias em pauta. O vereador Diego de Paiva Nunes pede a palavra e apresenta Requerimento
Verbal solicitando que sejam lidos somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões. Posto em
votação, o Requerimento Verbal é aprovado por unanimidade. São lidos os Pareceres. Adentra ao
Plenário, o vereador José Antonio de Oliveira. Após a leitura dos Pareceres, entram em discussão os
seguintes projetos: Projeto de Lei Ordinária nº 022/26, de autoria do vereador Fernando Ribeiro
Fernandes, que institui diretrizes para a promoção da transparência e segurança no atendimento de
pessoas com transtornos e deficiências, no âmbito do Município de Votorantim: Projeto de Lei
Ordinária nº 025/26, de autoria do vereador Fernando Ribeiro Fernandes, que dispõe sobre a
obrigatoriedade da triagem precoce para diagnóstico de transtorno do espectro autista (TEA) e outras
deficiências em crianças, no âmbito do município de Votorantim; e o Projeto de Lei Ordinária nº
027/26, de autoria do vereador Roberto Henrique de Oliveira França, que dispõe sobre denominação
de via pública — Viela “Edgar Gurgel Cerqueira”. Postos em votação, em bloco, os referidos projetos
são aprovados por unanimidade. Esgotadas as matérias da Ordem do Dia, passa-se à Palavra
Livre. Fazem uso da mesma os vereadores: José Antonio de Oliveira, Lucélia Matilde Ferrari, Luiz
Carlos dos Santos, Roberto Henrique de Oliveira França e Fernando Ribeiro Fernandes. Em virtude
dos demais vereadores terem dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente
Sessão; e, CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada em dia e horário
regimental, ANUNCIANDO para a Ordem do Dia da mesma, o Projeto de Lei Ordinária nº 032/26,
de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a concessão da revisão das perdas inflacionárias aos
vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Votorantim.
MELO KRIGUER
Presidente
LUCIANO DA COSTA RONALDO rui DE CAMARGO
ário 2º Secretário