Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12/05/2026
(finalizada em 11/05/2026 – sujeita a alterações)
PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS
Nº 033/26 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Institui o Programa Municipal de acompanhamento, reeducação e
responsabilização de autores de violência doméstica e familiar contra a mulher,
no município de Votorantim.
Nº 034/26 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Dispõe sobre a criação do Museu da Memória Esportiva, no âmbito do
município de Votorantim.
MOÇÃO
Nº 02/26 Autor: Vereador Luiz Carlos dos Santos
MOÇÃO DE APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR
DO ESTADO DE SÃO PAULO, TARCÍSIO DE FREITAS solicitando que
sejam adotadas, com urgência, as providências necessárias com o reforço no
número de servidores, bem como a contratação de equipe de segurança para
atender a população e manter a qualidade dos serviços do POUPATEMPO.
REQUERIMENTOS ESPECIAIS
Nº 021/26 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
Dispõe sobre votos de congratulações com os atletas, técnicos e à Liga
Votorantim de Kickboxing, pela excelente representação e bravura na defesa das
cores do município de Votorantim durante o Campeonato Paulista de
Kickboxing, realizado recentemente na cidade de Bauru.
Nº 022/26 Autor: Vereador Rogério de Lima
Dispõe sobre votos de congratulações com a Senhora Julieta Pereira Ribeiro,
pelo seu exemplo como mulher guerreira, símbolo de perseverança e inspiração
para todos.
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Nº 023/26 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Dispõe sobre votos de congratulações com o Senhor Sidnei Ferreira dos Santos,
pela sua trajetória no ensino das artes marciais e por levar o nome da nossa
cidade aos quatro cantos do mundo.
REQUERIMENTOS
Nº 123/26 Autor: Vereador Luiz Carlos dos Santos
Solicita à Administração Pública, para que informe se o Poder Público tem o
conhecimento da falta de nutricionista, assistente social e terapeuta ocupacional,
no Centro de Atendimento Especializado à Criança Autista (CAECA); por qual
motivo está havendo a falta desses profissionais; se a falta desses profissionais
tem relação com o Decreto de Contingenciamento; se houve alteração
contratual, com a falta de profissionais; qual a vigência do contrato; se, o
pagamento devido à ADV - Viva Legal (responsável pelos atendimentos) está
sendo efetuado regularmente, na data de vencimento ou está atrasado; quais são
os planos da Prefeitura, tendo em vista que os tratamentos das crianças estão
sendo prejudicados; quais são os dias de atendimento de cada especialidade no
CAECA; se há planos de aumentar o número de atendimento para as crianças
com autismo; qual o número de crianças na fila de espera por atendimento, nesse
ano; se, há possibilidade de realizar um mutirão para suprir a falta de
atendimento; se, todas as crianças que tem atendimento pelo AEE (Atendimento
Educacional Especializado) nas escolas estão recebendo atendimento pelo
CAECA; e, pede informações correlatas.
Nº 124/26 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Questiona a Administração, para que informe de quem é a responsabilidade
técnica e financeira pela execução da reforma, no imóvel locado pelo município,
situado na Rua Segundo Lopes Carmona, n° 249, na região central da cidade,
onde estava funcionando a Farmácia de Alto Custo; e, caso a reforma seja de
responsabilidade do seu proprietário, questiona se os valores de aluguel
correspondentes ao período em que o imóvel permanecer sem uso, serão pagos
integralmente ou, se haverá suspensão/abatimento da cobrança; quais os valores
totais empenhados e já gastos com a obra, caso a reforma esteja sendo realizada
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pelo município; de que forma esses valores serão ressarcidos ao erário pelo
proprietário; se, haverá compensação no valor do aluguel referente ao período de
inatividade do prédio; qual o valor mensal atual da locação e qual a data de
vencimento do contrato vigente; e, pede informações correlatas.
Nº 125/26 Autor: Vereador Daniel Moreira e Souza
Questiona a Administração, para que informe: quais são os pontos de
atendimento no município habilitados para o recebimento e aplicação do soro
antiescorpiônico (SAEsc); se referidos locais funcionam em regime de plantão
24 horas; quais são os horários de funcionamento; se, existe estoque regular e
suficiente do soro antiescorpiônico em todas as unidades indicadas; se há
protocolos específicos de atendimento e encaminhamento em casos de picada de
escorpião; se, o município realiza campanhas de orientação e prevenção junto à
população sobre acidentes com escorpiões e locais de atendimento; e se, há
planejamento para ampliação dos pontos de atendimento ou melhorias na
estrutura existente para garantir maior agilidade no atendimento.
Nº 126/26 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Questiona a Administração, para que informe: se, houve, em algum momento,
decisão, estudo ou tratativa concreta para fechamento ou paralisação da UTI
Neonatal de Votorantim; quais documentos oficiais comprovam a “garantia de
manutenção” anunciada por Sua Excelência, o Senhor Prefeito Municipal; se,
existe convênio, contrato, termo de cooperação ou repasse formalizado com o
Governo do Estado; se, a manutenção do serviço (UTI Neonatal) é definitiva ou
provisória; se existe risco de fechamento futuro, ainda que parcial; quais
medidas estão sendo adotadas para evitar esse cenário; e, por que uma situação
de tamanha gravidade foi inicialmente tratada de forma pública em redes sociais
antes de comunicação formal à Câmara Municipal.
Nº 127/26 Autor: Vereador Ronaldo Furquim de Camargo
Questiona a Administração, para que informe: como está estruturado o
procedimento operacional adotado quando ocorre ausência de cuidadores nas
unidades escolares; quantas ocorrências de ausências de cuidadores sem
substituição imediata foram registradas nos últimos 90 (noventa) dias, e quais
medidas formais foram adotadas pela fiscalização em cada uma dessas
situações; quem é o servidor responsável pela fiscalização e gestão do Contrato
nº 093/2025 e como é realizado o acompanhamento diário da execução do
serviço, especialmente quanto à presença efetiva dos profissionais nas unidades
escolares; se, existem mecanismos efetivos de reserva técnica, cuidadores
volantes ou outro sistema formal de substituição imediata em funcionamento;
quais critérios técnicos e administrativos têm sido utilizados pela Administração
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Municipal para avaliar se o serviço prestado pela empresa contratada atende
integralmente às necessidades da rede municipal de ensino, nos termos do
Contrato nº 093/2025, especialmente quanto à garantia de continuidade e
cobertura adequada dos alunos que necessitam de acompanhamento; e, pede
informações correlatas.
Nº 128/26 Autor: Vereador Diego de Paiva Nunes
Questiona a Administração, para que informe como está o andamento do
processo (projeto de habitação popular junto ao Programa Minha Casa Minha
Vida ou Programa Casa Paulista do Governo do Estado de São Paulo), para a
construção de moradias populares na Área “C” do Parque São João e demais
regiões do município; e, pede informações correlatas.
Nº 129/26 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
Questiona a Administração, para que informe: se existe um estudo de impacto
financeiro para a alteração da referência padrão do cargo de Inspetor de Alunos,
do nível 5 para o nível 10; qual a viabilidade técnica e jurídica, para a redução
da jornada de trabalho, de 40 para 30 horas semanais, sem prejuízo aos
vencimentos; se, há planos para instituir um programa de incentivo ao
funcionário estudante, com concessão de bolsas e convênios, além de viabilizar
concursos internos, para promoção ao magistério; como está o planejamento da
Secretaria de Educação, para a inclusão dos Inspetores de Alunos, no rateio das
sobras do FUNDEB, conforme facultado pela Lei Federal nº 14.276, de 27 de
dezembro de 2021; se, há estudos técnicos (laudos de ruído e agentes
biológicos) atualizados, para quantificar o grau de insalubridade nas Unidades
Escolares; se, é possível a alteração do Estatuto dos Servidores, para garantir o
direito ao recesso escolar e assegurar o pagamento das férias em até dois dias
antes do início do gozo para os Inspetores de Alunos; e, pede informações
correlatas.
Nº 130/26 Autor: Vereadora Lucélia Matilde Ferrari
Questiona a Administração, para que informe: se a atual gestão planeja a
construção/disponibilização de uma praça sensorial, para atender as pessoas com
Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou aquelas com desenvolvimento atípico
ou implicações neurológicas; e, pede informações correlatas.
INDICAÇÕES
Nº 368/26 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
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Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Serviços
Públicos - SESP, realize em CARÁTER DE URGÊNCIA, a manutenção com
máquina motoniveladora (Patrol), e despejo de cascalho ou saibro em toda a
extensão da Estrada do Ventania.
Nº 369/26 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Serviços
Públicos - SESP, realize em CARÁTER DE URGÊNCIA, a capinação e
roçagem em toda a extensão da calçada na Rua João Luiz Tozzi, no bairro
Votorantim Parque II.
Nº 370/26 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
Sugere à Administração Municipal que por meio do Setor competente, estude
a possibilidade de realizar a manutenção ou a troca das rodinhas na unidade de
contêiner que está posicionado, na Rua Hilda Alves Rocha em frente a pista de
caminhada, no bairro Votorantim Park II.
Nº 371/26 Autor: Vereador Luiz Carlos da Silva
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Mobilidade
Urbana, providencie uma ação com relação aos veículos abandonados na Rua
Hortência Maciel de Camargo, no Parque Morumbi.
Nº 372/26 Autor: Vereador Luiz Carlos da Silva
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Mobilidade
Urbana, realize estudos técnicos para a implantação de um redutor de
velocidade (lombada) na Rua Darwin Sbrana, próximo ao número 140, no
Parque São João.
Nº 373/26 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que a Secretaria de Serviços Públicos
possa realizar a patrolagem na Estrada Salvador Theodoro Nunes, no bairro
Capoavinha.
Nº 374/26 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que a Secretaria de Serviços Públicos
possa realizar a roçagem e limpeza do terreno ao lado do CMEI “Prof. Ismael
Pereira de Camargo”, situado na Rua Victório Zanchetta, número 2, no
Conjunto Habitacional “Mário Augusto Ribeiro”- Promorar.
Nº 375/26 Autor: Vereador Daniel Moreira e Souza
Sugere à Administração Municipal que por meio do Setor competente,
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especialmente a Secretaria de Mobilidade Urbana e o órgão responsável pela
fiscalização de trânsito, que sejam adotadas medidas para intensificar a
fiscalização de caminhões estacionados em áreas proibidas no município, bem
como na Rua Sebastião Reis, em frente ao nº 248, no Bairro Parque Jatai.
Nº 376/26 Autor: Vereador Daniel Moreira e Souza
Sugere à Administração Municipal que por meio do Setor competente estude a
possibilidade de executar operação Tapa-Buracos, na Rua José Carlos de
Campos em frente ao número 397, no Bairro Vila Vasques.
Nº 377/26 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria competente,
estude a possibilidade de realizar a pintura de solo para área de carga e
descarga na Rua Joaquim Estanislau da Cruz, bairro Jardim Novo Mundo,
altura do nº 101.
Nº 378/26 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que verifique a possiblidade junto aos
setores competentes de formalização de parceria com a Prefeitura Municipal
de Sorocaba para a realização de uma ampla revitalização da Praça Milton
Cleiss, localizada na Rua Romualdo Borghesi, no bairro Jardim Tatiana
Nº 379/26 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria Municipal
competente, adote as providências necessárias para intensificar as rondas da
Guarda Civil Municipal (GCM) no bairro Jardim Tatiana.
Nº 380/26 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente seja
feito serviço de roçagem na Rua Zacarias Monteiro de Souza, 55 - Jardim São
Lucas.
Nº 381/26 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente seja
feito serviço de roçagem na Rua Santina Pellegrineli, altura do número 92,
bairro Jardim Archilla.
Nº 382/26 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente seja feita
a dedetização no CMEI “Profª. Flávia Regina Morrinho do Canto Viana”,
localizado na Rua Mercedes Nardy Arcuri, bairro Jardim Clarice.
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Nº 383/26 Autor: Vereador Ronaldo Furquim de Camargo
Sugere à Administração Municipal que seja encaminhada ao setor competente
a solicitação para manutenção da “Boca de Lobo” na Rua Ednéia de Campos
Ferreira próximo ao nº187 – bairro Real Parque, fundo do CMEI Prof.ª Clelia
Carrara.
Nº 384/26 Autor: Vereador Ronaldo Furquim de Camargo
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente estude a
possibilidade de realizar a operação Tapa-Buraco na Rua Ednéia de Campos
Ferreira próximo ao nº 197 – no bairro Real Parque.
Nº 385/26 Autor: Vereador Ronaldo Furquim de Camargo
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize
um estudo para a possibilidade de manter aberto aos sábados o CERMAG –
Centro Esportivo Recreativo Municipal Aldovir Gori, localizado na Rua
Agenor Augusto Lins, s/nº, no bairro Rio Acima.
Nº 386/26 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a
possibilidade de realizar a “poda, roçagem e limpeza”, URGENTE, na Av.
Antônio Lopes dos Santos, 360 - Parque Santos Dumont.
Nº 387/26 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a
possibilidade da regularização do “afundamento da via”, sito a Avenida
Antonio Lopes dos Santos, próximo ao nº 400, no Bairro Santo Dumont.
Nº 388/26 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a
possibilidade da regularização do “afundamento da via”, sito a Avenida Santos
Dumont, número 921, no Bairro Santos Dumont.
Nº 389/26 Autor: Vereador Diego de Paiva Nunes
Sugere à Administração Municipal que por meio da SESP ou outros órgãos
competentes faça a Roçagem e Limpeza na linha férrea que corta o bairro
Ângelo Vial precisamente entre as Ruas João Xavier de Pontes e Otto Luiz
Bormann.
Nº 390/26 Autor: Vereador Diego de Paiva Nunes
Sugere à Administração Municipal que por meio da SEMOB ou outros órgãos
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competentes realize um estudo técnico para a instalação de um redutor de
velocidade na Rua Egydio Ribeiro, nº 123 no bairro Jardim Serrano 2.
Nº 391/26 Autor: Vereador Diego de Paiva Nunes
Sugere à Administração Municipal que por meio da SEMA, SESP ou outros
órgãos competentes realize estudo técnico para a remoção de uma raiz de
árvore na Escola Municipal de Ensino Fundamental Aurora Fontes, na Rua
Orlando Latance. 140 – Vila Nova Votorantim.
Nº 392/26 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria competente,
seja realizado estudo técnico com a máxima urgência, visando à manutenção
corretiva e ao restabelecimento do pleno funcionamento do elevador instalado
no Núcleo de Atendimento Educacional Especializado – NAEE, localizado na
Rua José Belini, nº 97, Jardim Paraíso.
Nº 393/26 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria competente,
seja realizado estudo técnico com a máxima urgência, visando à melhoria do
serviço de coleta de resíduos sólidos, com a disponibilização de mais
caçambas de lixo e/ou inclusão de dia adicional de coleta, na Rua Renato
Chiazzotto, nº 150, bairro Parque Morumbi.
Nº 394/26 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria competente,
seja realizado estudo técnico com a máxima urgência, para execução de
serviços de retirada de entulhos e manutenção da canaleta de escoamento, na
Rua Santina Pellegrineli, localizada no bairro Jardim Archilla.
Nº 395/26 Autor: Vereadora Lucélia Matilde Ferrari
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize
um estudo técnico com urgência, para a possibilidade de instalar um contêiner
de lixo na Rua José Dolles, nº 119, no Jardim Clarice.
Nº 396/26 Autor: Vereadora Lucélia Matilde Ferrari
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente se faça a
pintura de solo na esquina da Av. Antonio Castanharo com a Rua Lázaro
Antunes de Oliveira, no Parque Jataí.
Nº 397/26 Autor: Vereadora Lucélia Matilde Ferrari
Sugere à Administração Municipal que o setor competente em caráter de
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urgência, estude a possibilidade de efetuar o reparo de um buraco entre a guia
e o asfalto da Rua Sorocaba, na altura do nº 1.082, na Vila Dominguinho.