materia nº 392/2026

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
INDICAÇÃO Nº 392/26
INDICO ao Senhor Prefeito Municipal que por meio da Secretaria competente, seja realizado
estudo técnico com a máxima urgência, visando à manutenção corretiva e ao
restabelecimento do pleno funcionamento do elevador instalado no Núcleo de Atendimento
Educacional Especializado — NAEE, localizado na Rua José Belini, nº 97, Jardim Paraíso.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação decorre de visita técnica realizada por este Vereador ao referido
prédio público, ocasião em que foi constatado que o elevador encontra-se inoperante,
comprometendo significativamente a acessibilidade no local.
Ressalta-se que o NAEE atende crianças com necessidades educacionais especiais,
muitas das quais possuem mobilidade reduzida, sendo acompanhadas por seus responsáveis,
como mães, pais e avós. A ausência de funcionamento do elevador dificulta o acesso aos espaços
internos, podendo inclusive inviabilizar o atendimento adequado aos usuários que dependem
desse recurso.
A acessibilidade é um direito fundamental e deve ser assegurada em todos os
equipamentos públicos, especialmente em unidades voltadas ao atendimento especializado.
Dessa forma, torna-se imprescindível a adoção de medidas urgentes para garantir segurança,
dignidade e inclusão aos alunos e seus familiares.
Ao Sr, Prefeito Municipal Plenário “Pedro Augusto Rangel”,
em 12 de maio de 2.026 em 12 de maio de 2.026
ROD O DE MELO KRIGUER RODRIGO DE MELO KRIGUER
Presidente ereador