materia nº 123/2026

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 123/26
CONSIDERANDO que, o Centro de Atendimento Especializado à Criança Autista
(CAECA), de Votorantim, oferece atendimento com os seguintes especialistas e terapeutas:
Assistente Social, Coordenadora Clínica, Coordenadora de Integração Sensorial, Educador
Físico, Enfermeira, Fonoaudióloga, Neuropediatra, Nutricionista, Psicopedagoga, Psicóloga,
Psiquiatria infantil, Terapeuta Ocupacional Especializada em Integração Sensorial e Terapeuta
Ocupacional;
CONSIDERANDO que, são atendidas cerca de 350 (trezentas e cinquenta) crianças, por meio
de encaminhamentos feitos pelo médico pediatra da Unidade de Saúde de referência, atendendo
os devidos critérios de acordo com a avaliação médica;
CONSIDERANDO que, este vereador tem sido procurado por mães de crianças atendidas pelo
CAECA, que tem nos informado sobre a falta de alguns profissionais, como: Terapeuta
Ocupacional, Assistente Social e Nutricionista (desde o mês de janeiro), o que estaria
prejudicando o tratamento das referidas crianças; e
CONSIDERANDO que, segundo informações, a falta desses profissionais teria relação com o
Decreto de Contingenciamento de gastos públicos proposto pelo Prefeito Municipal e que está
em vigor desde o ano passado.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se ofície
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) A Prefeitura de Votorantim, por meio da Secretaria de Saúde, tem o conhecimento sobre a
falta de nutricionista, assistente social e terapeuta ocupacional, no Centro de Atendimento
Especializado à Criança Autista (CAECA)? Por qual motivo está havendo a falta desses
profissionais? A falta desses profissionais tem relação com o Decreto de
Contingenciamento?
b) Com a falta de profissionais, houve alteração contratual? O contrato vigente segue até
quando? Será dada sequência, caso o contrato esteja prestes a vencer? O pagamento devido à
ADV - Viva Legal (responsável pelos atendimentos) está sendo efetuado regularmente, na
data de vencimento ou está atrasado?
e) Quais são os planos da Prefeitura de Votorantim, tendo em vista que os tratamentos das
crianças estão sendo prejudicados? Quais são os dias de atendimento de cada especialidade
no CAECA?
d
A
Há planos de aumentar o número de atendimento para as crianças com autismo? Qual o
número de crianças na fila de espera por atendimento, neste ano? A
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e) Há possibilidade de realizar um mutirão para suprir a falta de atendimento? Todas as
crianças que tem atendimento pelo AEE (Atendimento Educacional Especializado) nas
escolas estão recebendo atendimento pelo CAECA?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 12 de maio de 2026.
LUIZ CARLOS DOSSÃ
Vereador
tm mp
Apoiamento:
*
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BEIRO FERNANDES
rtador