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materia nº 125/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 125 / 2026
Date 2026-05-12
EmentaQuestiona a Administração, para que informe: quais são os pontos de atendimento no município habilitados para o recebimento e aplicação do soro antiescorpiônico (SAEsc); se referidos locais funcionam em regime de plantão 24 horas; quais são os horários de funcionamento; se, existe estoque regular e suficiente do soro antiescorpiônico em todas as unidades indicadas; se há protocolos específicos de atendimento e encaminhamento em casos de picada de escorpião; se, o município realiza campanhas de orientação e prevenção junto à população sobre acidentes com escorpiões e locais de atendimento; e se, há planejamento para ampliação dos pontos de atendimento ou melhorias na estrutura existente para garantir maior agilidade no atendimento.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 125/26
CONSIDERANDO que, as Políticas Públicas são importantes para o desenvolvimento do
município;
CONSIDERANDO que, a incidência de acidentes com escorpiões tem aumentado
significativamente em áreas urbanas, representando risco à saúde pública;
CONSIDERANDO que, o atendimento rápido e adequado, com a administração do soro
antiescorpiônico (SAEsc), é fundamental para evitar complicações graves, especialmente em
crianças e idosos picados por escorpiões; portanto, é de grande importância a ampla divulgação
dos locais de referência, para atendimento emergencial, garantindo que a população saiba onde
buscar socorro imediato quando necessite; e
CONSIDERANDO finalmente, a necessidade de estrutura adequada, com profissionais
capacitados e estoque regular do soro, para assegurar eficiência no atendimento à população, é
que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe, de forma detalhada, o
seguinte:
a) Quais são os pontos de atendimento, no município, habilitados para o recebimento e
aplicação do soro antiescorpiônico? Esses locais funcionam em regime de plantão 24 horas?
Em caso negativo, quais são os horários de funcionamento?
b) Existe estoque regular e suficiente do soro antiescorpiônico em todas as unidades indicadas?
c) Há protocolos específicos de atendimento e encaminhamento em casos de picada de
escorpião? Como ocorre esse fluxo?
d) O município realiza campanhas de orientação e prevenção junto à população sobre acidentes
com escorpiões e locais de atendimento?
e) Há planejamento para ampliação dos pontos de atendimento ou melhorias na estrutura
existente para garantir maior agilidade no atendimento?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 12 de maio de 2026.
param LE ua
Vereador

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