materia nº 130/2026

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 130/26
CONSIDERANDO que, no ano de 2025, solicitamos por meio do Requerimento nº 138/25,
datado de 6 de maio de 2025, a criação/implantação de uma praça sensorial, mas, infelizmente, a
resposta do Governo Municipal foi evasiva;
CONSIDERANDO que, no Brasil, existem mais de 17 milhões de pessoas com alguma
deficiência, sendo que 3,8% da população acima de dois anos apresentam deficiência física nos
membros inferiores; 2,7% das pessoas, nos membros superiores; 3,4%, apresentam deficiência
visual; 1,1%, deficiência auditiva e 1,2%, deficiência intelectual;
CONSIDERANDO que, o espaço sensorial é indicado para o tratamento de pessoas com
Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou aquelas com desenvolvimento atípico ou implicações
neurológicas; e
CONSIDERANDO que, atualmente, o município de Votorantim dispõe de poucos ambientes
com acessibilidade, o que ocasiona na falta de inclusão ou até mesmo na iminência de lesões,
caso esse grupo utilize os equipamentos convencionais que são inapropriados às suas
necessidades.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) A atual gestão planeja a construção/disponibilização de uma praça sensorial para atender as
pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou aquelas com desenvolvimento atípico
ou implicações neurológicas?
b) Em caso positivo, esse espaço inclusivo poderia contar com trilha dos sentidos, academia ao
ar livre, parque infantil acessível, brinquedos especiais, quadra esportiva, atividades livres €
outras que venham beneficiar esse público? Em qual local seria disponibilizada essa praça?
e) Em caso negativo, a Administração poderia realizar estudos para atender esta importante
demanda? Quanto tempo é necessário para a realização desses estudos?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 12 de maio de 2026.
Ed
LUCÉLIA MATILDE RI
Vereadora