Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19/05/2026
(finalizada em 18/05/2026 – sujeita a alterações)
PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS
Nº 035/26 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
Acrescenta dispositivos no art. 41 da Lei Municipal n.º 1.903, de 27 de setembro
de 2006.
Nº 036/26 Autor: Vereador Rogério de Lima
Dispõe sobre diretrizes para a implementação do Programa “Vale-Insulina”, no
âmbito do Município de Votorantim.
Nº 037/26 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Institui a Política Municipal de Proteção à Mulher, no âmbito do município de
Votorantim.
Nº 038/26 Autor: Prefeito Municipal
Dispõe sobre a concessão de alvarás para realização de eventos em áreas
públicas no Município de Votorantim, estabelece critérios objetivos quanto a
horários, controle de poluição sonora, fiscalização e penalidades, e dá outras
providências.
EMENDA À PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Nº 01/26 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Ordinária nº 033/26, de autoria do
Vereador José Antonio de Oliveira, que institui o Programa Municipal de
acompanhamento, reeducação e responsabilização de autores de violência
doméstica e familiar contra a mulher, no município de Votorantim.
MOÇÕES
Nº 03/26 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
MOÇÃO DE APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR
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DO ESTADO DE SÃO PAULO, TARCÍSIO DE FREITAS solicitando que
sejam adotadas medidas urgentes e efetivas visando garantir a manutenção e
retomada do funcionamento da UTI Neonatal do Hospital Municipal “Dr. Lauro
Roberto Fogaça”.
Nº 04/26 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
MOÇÃO DE APELO APELO À COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO
PARLAMENTAR DA CÂMARA DOS DEPUTADOS em relação à suspensão,
por 60 dias, dos mandatos dos Deputados Zé Trovão (PL-SC), Marcel Van
Hattem (Novo-RS) e Marcos Pollon (PL-MS), em razão de ato político ocorrido
no contexto da ocupação da Mesa Diretora em agosto de 2025.
REQUERIMENTOS
Nº 131/26 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
Questiona a Administração, para que informe: se existe algum estudo técnico,
projeto de engenharia de tráfego em andamento ou previsão orçamentária para a
implantação e o reforço da sinalização viária na Avenida Irineu Oliveira
Campos (antiga Estrada da Light); quais as ações e intervenções planejadas, a
curto prazo, para mitigar os riscos viários no local, especificando o quantitativo
e os pontos específicos para instalação de placas educativas e de advertência
sobre o fluxo de ciclistas; pintura de solo e dispositivos físicos ou visuais de
redução de velocidade (como sonorizadores, tachões ou lombadas); se, o Poder
Executivo realizou o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) ou Relatório de
Impacto de Trânsito (RIT), considerando os novos empreendimentos
imobiliários, residenciais e comerciais aprovados e em implantação, na região e,
por conseguinte, quais foram as contrapartidas e medidas mitigadoras de
impacto viário exigidas dessas empresas privadas para a Avenida Irineu Oliveira
Campos e vias de acesso; e, se existe viabilidade técnica e financeira para a
inclusão desta via em programas específicos de mobilidade ativa e segurança
viária do município, ou para a captação de recursos junto aos Governos Estadual
e Federal, haja vista a tripla relevância da Avenida Irineu Oliveira Campos:
esportiva, turística e cultural e de expansão urbana; e, pede informações
correlatas.
Nº 132/26 Autor: Vereador Rogério de Lima
Questiona a Administração, para que informe: se existe um levantamento
atualizado da demanda reprimida para consultas oftalmológicas, na rede pública
municipal; qual o número atual de pacientes aguardando por atendimento; qual o
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tempo médio de espera para consultas com médico oftalmologista, no
município; quais exames oftalmológicos são atualmente disponibilizados pela
rede municipal e qual o tempo médio de espera para cada procedimento; quantos
profissionais especialistas em oftalmologia atendem, atualmente, por meio da
rede municipal ou convênios vinculados à Prefeitura. Questiona também; se,
existe estudo ou planejamento para implantação de ações preventivas de saúde
ocular nas UBSs e ESFs do município; se, há possibilidade de ampliação de
convênios, credenciamentos ou parcerias, para acelerar o atendimento
oftalmológico da população; e, pede informações correlatas.
Nº 133/26 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
Questiona a Administração, para que informe: se a Prefeitura de Votorantim
possui algum estudo, projeto ou planejamento em andamento para a criação de
um Departamento de Bem-Estar Animal ou estrutura equivalente; para qual
secretaria ou órgão da Administração, a Clínica Veterinária Municipal “Vinicius
César da Silveira”, inaugurada em 30 de dezembro de 2024 foi projetada para
estar vinculada; se, foi previsto, no planejamento orçamentário do município, a
criação de cargo de médico veterinário e demais profissionais necessários ao
quadro de pessoal do Departamento de Bem-Estar Animal e da Clínica; se, há
previsão de concurso público ou processo seletivo para essas funções; em qual
data e em qual conta foi creditada, a Emenda Parlamentar de R$ 800.000,00
destinada por Sua Excelência, o Deputado Vitor Lippi, para custeio dos serviços
da clínica; com qual fonte de recurso, a obra da clínica veterinária foi realizada;
houve convênio estadual ou federal vinculado à obra. Questiona também, se
existe licitação em andamento ou já concluída para aquisição de mobiliário,
equipamentos técnicos e contratação de mão de obra para colocar a clínica em
funcionamento; se, existe um cronograma oficial para a implantação de uma
política municipal de bem-estar animal; quais medidas concretas que o
Executivo pretende adotar ainda em 2026, para implantar o Departamento de
Bem-Estar Animal e colocar a clínica veterinária em operação efetiva; qual o
amparo e a assistência que o Município oferece atualmente para acolher,
resgatar e dar destinação a animais vítimas de maus-tratos, abandonados, em
situação de rua ou atropelados; se existe convênio ou contrato com clínicas
particulares, ONGs ou protetores independentes para esse fim; e, pede
informações correlatas.
Nº 134/26 Autor: Vereador Ronaldo Furquim de Camargo
Questiona a Administração, para que informe: quais estudos técnicos,
levantamentos sonoros urbanos, diagnósticos ambientais ou planejamentos
estratégicos relacionados à implantação de radares antirruído ou sistemas
automatizados de fiscalização sonora em vias públicas, o Município de
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Votorantim possui; quais levantamentos estatísticos, mapeamentos técnicos ou
relatórios foram produzidos pelo Município para identificar os pontos com
maior número de ocorrências, denúncias, autuações ou reclamações, envolvendo
motocicletas com escapamentos adulterados, veículos excessivamente ruidosos
ou perturbação do sossego público, nos anos de 2024, 2025 e 2026; quais
previsões orçamentárias, estudos de viabilidade técnica, processos
administrativos, projetos em elaboração ou tratativas institucionais estão sendo
desenvolvidos junto ao Governo do Estado, órgãos de trânsito, Polícia Militar,
Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB ou empresas
especializadas acerca da possível implantação de equipamentos de fiscalização
sonora automatizada no Município; quais medidas técnicas, operacionais,
educativas e fiscalizatórias vêm sendo adotadas pelo Poder Executivo para
monitoramento, controle e redução da poluição sonora provocada por veículos
automotores no Município, bem como quais estudos, avaliações ou
planejamentos existem para eventual implantação de projeto-piloto de radar
antirruído em pontos considerados críticos da cidade; e pede informações
corretas.
Nº 135/26 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Questiona a Administração, para que informe: qual o motivo do atraso no
pagamento dos repasses ao Instituto Moriah referente ao pagamento do salário
dos profissionais de saúde, e, qual a previsão exata para a regularização desses
pagamentos; se, os recursos da saúde repassados pelo SUS estão sendo
integralmente aplicados na área da saúde; qual o valor da dívida entre a
Prefeitura e o Instituto Moriah referente aos repasses atrasados de 2025; se,
houve a realocação de verbas oriundas do SUS para outras secretarias
municipais; quais secretarias foram beneficiadas; e, pede informações correlatas.
Nº 136/26 Autor: Vereador Luiz Carlos dos Santos
Questiona a Administração para que informe se a Prefeitura Municipal possui
planejamento para ampliar as ações educacionais voltadas à pessoa idosa no
município; se, existe estudo ou projeto para descentralizar cursos, oficinas e
atividades destinadas à pessoa idosa para outras regiões do município; quais
ações atualmente são desenvolvidas em parceria entre as Secretarias de
Educação, Saúde e Cidadania voltadas à pessoa idosa; se, o município possui
programas específicos de inclusão digital para idosos; se, há previsão para
implantação de cursos de informática básica, uso de celular, aplicativos, acesso a
serviços digitais e segurança digital voltados à pessoa idosa no município; se,
existe possibilidade de utilização das escolas municipais, centros comunitários,
unidades de saúde, CRAS e demais espaços públicos para realização dessas
atividades; se, a Administração Municipal pretende firmar parcerias com
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instituições de ensino, universidades, organizações sociais ou empresas para
ampliar os programas de educação e inclusão digital da pessoa idosa.
Nº 137/26 Autor: Vereador Daniel Moreira e Souza
Questiona a Administração, para que informe: se o município realiza ações
específicas em alusão ao Dia e à Semana Nacional de Doação de Leite Humano;
quais são essas ações; se, existe parceria com bancos de leite humano ou
hospitais da região para incentivo à doação; quais instituições participam; se,
existem campanhas educativas ou de divulgação voltadas à população sobre a
importância da doação de leite humano e como elas são realizadas; se, o
município possui posto de coleta ou banco de leite humano próprios; quais são
os dados atualizados sobre a quantidade de doações realizadas e o número de
beneficiados no município ou região; e, se existe algum programa de
acompanhamento e apoio às mães doadoras, como orientação, transporte ou
coleta domiciliar.
Nº 138/26 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Questiona a Administração, para que informe: qual o ato normativo que instituiu
a Comissão Permanente de Processo Administrativo de Responsabilização
criada pelo Chefe do Executivo; quem são os membros nomeados para compor a
referida comissão e quais cargos ocupam na Administração; quais os vínculos e
qualificações técnicas desses servidores; quais critérios foram adotados para a
escolha dos integrantes dessa comissão; quantos processos administrativos já
foram instaurados até a presente data; se, existem investigações em andamento
envolvendo contratos específicos; se, existe previsão de publicidade dos
relatórios finais produzidos pela comissão; de que forma será garantida a
transparência à população; e, se existe integração ou comunicação formal da
comissão com órgãos de controle externo, como o Tribunal de Contas do Estado
ou o Ministério Público.
Nº 139/26 Autor: Comissão Permanente de Fiscalização de Políticas
Públicas
Solicita à Administração, para que dentro do prazo legal, por meio das
secretarias competentes, o mais breve possível, preste esclarecimentos
relacionados ao fechamento da UTI Neonatal de Votorantim, observando os
seguintes tópicos: fundamentação técnico-decisória; responsabilidade financeira;
possível omissão estadual; destinação de ativos, danos ao erário e plano de
transferência e risco de neonato em estado crítico.
Nº 140/26 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Questiona a Administração, para que informe: qual é o planejamento da
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Prefeitura Municipal para a gestão e a revitalização dos miniterminais de ônibus
existentes nos bairros: Jardim Clarice, Vila Garcia, Jardim Serrano e na região
central da cidade, por intermédio da Empresa City; se existe um plano de
manutenção regular na infraestrutura dos minis terminais de ônibus, como
reparos nas estruturas físicas, pintura, instalação de iluminação adequada e
sinalização; se, a Prefeitura tem planos para promover a acessibilidade nos
miniterminais, tornando-os adequados para pessoas com deficiência ou
mobilidade reduzida; se existe um programa de conscientização e educação dos
usuários do transporte coletivo sobre a importância da preservação e bom uso
dos miniterminais, visando garantir a conservação das instalações e o respeito
com o espaço público; e, pede informações correlatas.
Nº 141/26 Autor: Vereador Diego de Paiva Nunes
Questiona a Administração, para que informe, qual a nova previsão de entrega
da obra de reforma do prédio da EMEF “Profª Mercedes Santucci”, no Jardim
Novo Mundo.
INDICAÇÕES
Nº 398/26 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Serviços
Públicos - SESP, realize, em caráter de URGÊNCIA, a capinação e roçagem
em toda a extensão do calçamento da Avenida José Gonçalves Romero,
Jardim Europa.
Nº 399/26 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente, realize
um estudo técnico para a implantação de uma “Faixa Viva” na Avenida
Adolpho Massaglia, em frente ao número 917, bairro Vossoroca.
Nº 400/26 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Serviços
Públicos - SESP, realize em caráter de URGÊNCIA, a capinação e roçagem
em uma área pública, localizada na Rua Azolino Vieira, atrás da Unidade de
Estratégia Saúde da Família - ESF Jardim Cristal, no bairro Jardim Cristal.
Nº 401/26 Autor: Vereador Ronaldo Furquim de Camargo
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente estude a
possibilidade de realizar a operação “tapa-buraco” na lombada localizado na
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Rua Odette Gori Bicudo, nº 527 – Vila Nova Votorantim.
Nº 402/26 Autor: Vereador Ronaldo Furquim de Camargo
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize
em caráter de urgência, a roçagem e limpeza da calçada localizada na Rua
Waldemar Bernardi (Estrada José Celeste) – Bairro dos Morros.
Nº 403/26 Autor: Vereador Ronaldo Furquim de Camargo
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente, estude a
possibilidade de realizar a troca das lâmpadas queimadas na cidade.
Nº 404/26 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que as Secretarias de Educação e Obras
possam realizar a substituição ou manutenção do piso da EMEIEF "Aurora
Fontes", situada na Rua Orlando Latance, nº 140, no bairro Nova Votorantim.
Nº 405/26 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que a Secretaria de Mobilidade Urbana
possa colocar placas com os nomes das ruas, nas ruas: Santina Elias Neves,
Maria José Garcia, Sebastião Constança e Américo Barroso, no bairro Altos
de Votorantim.
Nº 406/26 Autor: Vereador Luiz Carlos dos Santos
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Serviços
Público (Sesp), estude a possibilidade de aumentar a quantidade de
contêineres de lixo da Rua Renato Chiazzoto na altura do número 150, no
Parque Morumbi.
Nº 407/26 Autor: Vereador Luiz Carlos dos Santos
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Serviços
Público (Sesp), realize a devida manutenção como serviços de limpeza,
roçagem e troca de lâmpadas da Viela Liberato de Andrade, no bairro
Vossoroca.
Nº 408/26 Autor: Vereador Luiz Carlos dos Santos
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Serviços
Público (Sesp), estude a possibilidade de aumentar a vigilância nas
dependências do Ecoponto, tendo em vista os casos de incêndio frequentes no
local.
Nº 409/26 Autor: Vereador Daniel Moreira e Souza
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Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a
possibilidade de executar operação “tapa buracos”, na Rua Santo Pregnholato,
próximo ao número 104, Bairro Jataí.
Nº 410/26 Autor: Vereador Daniel Moreira e Souza
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a
possibilidade de executar operação “tapa buracos”, na Rua Alexandre Pardini,
próximo ao número 163, Bairro Jataí.
Nº 411/26 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria competente,
faça a reforma do piso do pátio do CMEI “Tomaz Mobile Neto”, bem como a
adoção de medidas de segurança urgentes para proteção das crianças.
Nº 412/26 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
Sugere à Administração Municipal que determine à Secretaria de Mobilidade
Urbana a instalação de placas de sinalização vertical indicando a direção da
Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Jataí.
Nº 413/26 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria competente,
verifique a possibilidade da revisão dos valores da "Verbinha", com o objetivo
de ampliar o montante destinado, considerando que a verba anual suplementar
atualmente destinada à Educação é de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por
quadrimestre, valor repassado à Secretaria Municipal de Educação, e não
diretamente às unidades escolares.
Nº 414/26 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria Municipal
competente, estude a possibilidade de realizar a limpeza da “boca de lobo”
localizada na Rua Aurora Ayres de Camargo, altura do nº 211, no bairro
Jardim Tatiana, em Votorantim.
Nº 415/26 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que verifique a possibilidade de a
Secretaria competente realizar estudos visando à ampliação e fortalecimento
do atendimento geriátrico especializado para os idosos do município de
Votorantim, por meio das UBSs, ESFs e demais unidades da rede municipal
de saúde.
Nº 416/26 Autor: Vereador Rogério de Lima
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Sugere à Administração Municipal que verifique a possibilidade de a
Secretaria Municipal de Saúde realizar mutirões de consultas e atendimentos
com médicos neuropediatras na rede pública municipal de Votorantim,
visando reduzir a longa fila de espera de crianças que aguardam avaliação,
diagnóstico e acompanhamento especializado.
Nº 417/26 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente seja
feito o serviço de roçagem na EMEIEF “Lucinda Rodrigues Pereira Ignácio”,
localizado na Rua Hortência Maciel de Camargo, número 154, bairro Parque
Morumbi.
Nº 418/26 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente seja
feito serviço de roçagem no CMEI “Prof. Ismael Pereira de Camargo”,
localizado na Rua Victório Zanchetta, número 2, Conjunto Habitacional
“Mário Augusto Ribeiro” - Promorar.
Nº 419/26 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente seja
feito serviço de roçagem na EMEIEF “Gerson Soares de Arruda”, localizado
na Rua Mauro Almeida Barros, número 57, bairro Parque São João.
Nº 420/26 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a
possibilidade de realizar a “instalação de faixa elevada e/ou pintura de faixa
viva”, urgente, na Rua Noé Carlos de Campos em frente ao Hotel Bela Vista,
no centro.
Nº 421/26 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a
possibilidade de realizar a “operação tapa-buracos” na Av. Antônio Lopes dos
Santos, 17, Pq. Santos Dumont.
Nº 422/26 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a
possibilidade de realizar melhorias na sinalização de trânsito e correções da
ciclovia na Av. Júlio Cassola, Av. Ronaldo K. Piccini, Alameda Chile,
Alameda Espanha – Alphaville Nova Esplanada 1, 3 e 4 e instalação de
redutores de velocidade na mesma via, conforme implantado no trecho da Av.
Júlio Cassola que tange o perímetro lateral do empreendimento Alphaville
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Nova Esplanada 2.
Nº 423/26 Autor: Vereador Diego de Paiva Nunes
Sugere à Administração Municipal que por meio da SEMOB ou outros órgãos
competentes se faça uma placa de sinalização na entrada do bairro Jardim
Primavera, que inicia na Rua Padre Luiz Scrosoppi, próximo ao número 430 -
Jardim Novo Mundo.
Nº 424/26 Autor: Vereador Diego de Paiva Nunes
Sugere à Administração Municipal que por meio da SEMA ou outros órgãos
competentes faça um estudo de preservação da nascente localizada na Rua
José Paz Ribeiro, na altura do número 37, no bairro Jardim Novo Mundo.
Nº 425/26 Autor: Vereador Diego de Paiva Nunes
Sugere à Administração Municipal que por meio da SEMOB ou outros órgãos
competentes faça a instalação de um redutor de velocidade na Rua Ozete dos
Santos, Nº 62 – Jardim Novo Mundo.