materia nº 412/2026

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
INDICAÇÃO Nº 412/26
INDICO ao Senhor Prefeito Municipal que determine à Secretaria de Mobilidade Urbana a
instalação de placas de sinalização vertical indicando a direção da Unidade de Pronto
Atendimento (UPA) do bairro Jataí.
JUSTIFICATIVA:
A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Jataí presta serviços essenciais de
urgência e emergência à população de Votorantim, especialmente aos moradores da região do
Jataí e bairros circunvizinhos. Contudo, observa-se a ausência de placas de sinalização direcional
adequadas que orientem os cidadãos, em especial aqueles que não residem nas imediações, a
localizar e acessar a unidade de forma rápida e segura. Em situações de emergência médica, cada
minuto é precioso, e a falta de sinalização clara pode retardar o atendimento e agravar quadros
clínicos. Ademais, a sinalização vertical adequada contribui para a organização do trânsito local,
evitando manobras abruptas e consultas a aplicativos de navegação por parte de condutores,
reduzindo o risco de acidentes nas vias de acesso à unidade. A medida ora pleiteada está em
consonância com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), que determina a
obrigatoriedade de sinalização viária adequada, e com o princípio constitucional da eficiência
administrativa, uma vez que a orientação correta dos usuários dos serviços públicos de saúde é
dever do Poder Executivo Municipal.
Ao Sr, Prefeito Municipal Plenário “Pedro Augusto Rangel”,
Presitlente