materia nº 413/2026

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
INDICAÇÃO Nº 413/26
INDICO ao Senhor Prefeito Municipal que por meio da Secretaria competente, verifique a
possibilidade da revisão dos valores da "Verbinha", com o objetivo de ampliar o montante
destinado, considerando que a verba anual suplementar atualmente destinada à Educação
é de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por quadrimestre, valor repassado à Secretaria Municipal
de Educação, e não diretamente às unidades escolares.
JUSTIFICATIVA:
A presente proposição decorre da necessidade premente de readequação dos recursos
destinados à educação municipal, especificamente no que tange à chamada "Verbinha".
Atualmente, o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) é disponibilizado a cada 3 meses, não para
as unidades escolares diretamente, mas sim para a Secretaria Municipal de Educação, o que
inviabiliza o atendimento célere e específico das demandas de cada escola.
Considerando o expressivo número de unidades escolares no município, o montante atual
revela-se absolutamente insuficiente para suprir as necessidades básicas de manutenção,
aquisição de materiais pedagógicos e pequenos reparos que surgem no cotidiano escolar.
Dessa forma, a revisão dos valores da "Verbinha" se mostra medida necessária e urgente,
visando garantir maior autonomia financeira às escolas e assegurar condições dignas de
funcionamento, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade do ensino oferecido à
população votorantinense.
Ao Sr. Prefeito Municipal Plenário “Pedro Augusto Rangel”,
em 19 de mãjo de 2.026 em 19 dg maio de 2.026