materia nº 132/2026

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 132/26
CONSIDERANDO que, a saúde ocular é essencial para a qualidade de vida da população,
sendo indispensável o acesso rápido e eficiente a consultas, exames e tratamentos especializados;
CONSIDERANDO o aumento das reclamações de munícipes quanto à demora para
atendimento com médicos oftalmologistas, na rede pública municipal;
CONSIDERANDO que, crianças em idade escolar, idosos e pacientes com doenças crônicas,
como diabetes e hipertensão, necessitam de acompanhamento oftalmológico frequente para
prevenção e tratamento de doenças visuais; e
CONSIDERANDO a importância das Unidades Básicas de Saúde - UBSs e das Estratégias
Saúde da Família — ESFs, no acolhimento inicial, triagem e encaminhamento de pacientes que
necessitam de atendimento especializado, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental,
ouvido o Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos
informe o seguinte:
a) A Administração Municipal possui um levantamento atualizado da demanda reprimida para
consultas oftalmológicas, na rede pública municipal? Em caso positivo, qual o número atual
de pacientes aguardando por atendimento?
b) Atualmente, qual o tempo médio de espera para consultas com médico oftalmologista no
município?
e) Quais exames oftalmológicos são atualmente disponibilizados pela rede municipal e qual o
tempo médio de espera para cada procedimento?
d) As UBSs e ESFs do município possuem fluxo específico para encaminhamento de pacientes
que necessitam de avaliação oftalmológica? Como ocorre esse procedimento?
e) Quantos profissionais especialistas em oftalmologia atendem, atualmente, por meio da rede
municipal ou convênios vinculados à Prefeitura?
f) Existe estudo ou planejamento para implantação de ações preventivas de saúde ocular nas
UBSs e ESEs do município?
g) Há possibilidade de ampliação de convênios, credenciamentos ou parcerias, para acelerar o
atendimento oftalmológico da população?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 19 de maio de 2026.
Vereador