materia nº 137/2026

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Ea a
1 pm
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 137/26
CONSIDERANDO que, as Políticas Públicas são importantes para o desenvolvimento do município;
CONSIDERANDO que, a Lei Federal nº 13.227, de 28 de dezembro de 2015, instituiu no calendário
oficial da Saúde do Governo Federal, o Dia e à Semana Nacional de Doação de Leite Humano;
CONSIDERANDO que, a doação de leite humano é fundamental para a sobrevivência e o
desenvolvimento saudável de muitos recém-nascidos, especialmente, os bebês prematuros e de baixo
peso;
CONSIDERANDO que, o incentivo à doação de leite materno contribui diretamente para a redução da
mortalidade infantil e para a promoção da saúde pública;
CONSIDERANDO a importância de campanhas educativas e de conscientização para ampliar o número
de doadoras e fortalecer os bancos de leite humano; e
CONSIDERANDO finalmente, que o Poder Público Municipal tem papel essencial na articulação de
Políticas Públicas voltadas à saúde materno-infantil, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental,
ouvido o Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o
seguinte:
a) O município realiza ações específicas em alusão ao Dia e à Semana Nacional de Doação de Leite
Humano? Em caso positivo, quais são essas ações?
b
RSA
Existe parceria com bancos de leite humano ou hospitais da região, para incentivo à doação? Quais
instituições participam?
e) Há campanhas educativas ou de divulgação voltadas à população sobre a importância da doação de
leite humano? Como são realizadas?
d) O município possui posto de coleta ou banco de leite humano próprios? Em caso negativo, há
planejamento para essa implantação?
e) Quais são os dados atualizados sobre a quantidade de doações realizadas e o número de beneficiados
no município e na região?
f) Existe algum programa de acompanhamento e apoio às mães doadoras, como orientação, transporte
ou coleta domiciliar?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 19 de maio de 2026.
DANIEL MOREIRA E SOUZA
Vereador