| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 139 / 2026 |
| Date | 2026-05-19 |
| Ementa | Solicita à Administração, para que dentro do prazo legal, por meio das secretarias competentes, o mais breve possível, preste esclarecimentos relacionados ao fechamento da UTI Neonatal de Votorantim, observando os seguintes tópicos: fundamentação técnico-decisória; responsabilidade financeira; possível omissão estadual; destinação de ativos, danos ao erário e plano de transferência e risco de neonato em estado crítico. |
| native_id | 23797 |
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