materia nº 140/2026

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 140/26
CONSIDERANDO que, em nosso município, existem miniterminais de ônibus em diferentes bairros; os
quais foram construídos há mais de duas décadas, em resposta às demandas do crescimento da população,
visando oferecer estrutura, apoio, comodidade e agilidade a todos os usuários do transporte público;
CONSIDERANDO, ainda que, atualmente os miniterminais existentes nos bairros: Jardim Clarice, Vila
Garcia, Jardim Serrano e na região central da cidade seguem com suas estruturas em estado de abandono,
causando insegurança aos passageiros, os quais nos relataram medo ao esperar ônibus em locais isolados,
além da falta de estrutura, como por exemplo, a ausência de bancos e de banheiros, com o mínimo de
cuidados básicos, sem manutenção, e, muitas vezes, servindo de abrigo para pessoas em situação de rua, o
que gera ainda mais a sensação de insegurança entre os usuários do transporte coletivo; e
CONSIDERANDO que, é urgente que o Poder Público promova a revitalização e adequação desses
espaços, visando garantir sua funcionalidade e utilidade para a comunidade, bem como assegurar a
segurança e o bem-estar dos usuários do sistema de transporte público municipal, eliminando os focos de
criminalidade e de vandalismo e devolvendo a segurança e áreas de lazer para a comunidade, podendo
ainda, transformar os miniterminais ociosos, em centros comerciais ou polos de serviços, atraindo
investimentos que movimente, economia local.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Qual é o planejamento da Prefeitura Municipal para a gestão e a revitalização dos miniterminais de
ônibus existentes nos bairros: Jardim Clarice, Vila Garcia, Jardim Serrano e na região central da
cidade, por intermédio da Empresa City?
b) A Prefeitura Municipal junto a Empresa City pretende instalar serviços como água potável, banheiros
e pontos de carregamento para dispositivos eletrônicos nos miniterminais de ônibus, visando atender
às necessidades dos usuários?
c) Existe um plano de manutenção regular na infraestrutura dos miniterminais de ônibus, como reparos
nas estruturas físicas, pintura, instalação de iluminação adequada e sinalização, visando garantir a
conservação das instalações e a segurança dos usuários?
d) A Prefeitura tem planos para promover a acessibilidade nos miniterminais, tornando-os adequados
para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida?
e) Existe um programa de conscientização e educação dos usuários do transporte coletivo sobre a
importância da preservação e bom uso dos miniterminais, visando garantir a conservação das
instalações e o respeito com o espaço público?
Plenário "Pedro Aj
Vereador