materia nº 1/2026

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 1º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 15º
LEGISLATURA, REALIZADA EM 20 DE MAIO DE 2026, AS 15H, NO PLENÁRIO “PEDRO
AUGUSTO RANGEL”.
Às quinze horas, com o Senhor Rodrigo de Melo Kriguer, na Presidência, e os Senhores Luciano
Santos da Costa e Ronaldo Furquim de Camargo secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista
verifica-se também a presença dos vereadores Daniel Moreira e Souza, Diego de Paiva Nunes,
Fernando Ribeiro Fernandes, Lucélia Matilde Ferrari, Luiz Carlos dos Santos, Roberto Henrique de
Oliveira França e Rogério de Lima; e, a ausência do vereador José Antonio de Oliveira. Passa-se à
Ordem do Dia. O Senhor Presidente pede ao 1º Secretário para que leia os Projetos e os Pareceres. O
vereador Roberto Henrique de Oliveira França apresenta Requerimento Verbal, solicitando que
sejam lídos somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito. Posto em votação, o
Requerimento Verbal é aprovado por unanimidade. São lidos os Pareceres. O Senhor Presidente
informa que o vereador José Antonio de Oliveira justificou, por meio de ofício, sua ausência na
presente Sessão Extraordinária que se dá pelo fato de estar participando de outro compromisso pré-
agendado, na ALESP — Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Na discussão do Projeto de
Lei Complementar nº 001/26, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização
legislativa para ampliação do número de vagas para os cargos que menciona, fazem uso da palavra, a
vereadora Lucélia Matilde Ferrari e os vereadores Rodrigo de Melo Kriguer (sob a Presidência dos
trabalhos, a cargo do Senhor Vice-Presidente, vereador Rogério de Lima), Roberto Henrique de
Oliveira França (sob a Presidência dos trabalhos, a cargo do Senhor Presidente, vereador Rodrigo de
Melo Kriguer), Luiz Carlos dos Santos, Fernando Ribeiro Fernandes, Ronaldo Furquim de Camargo e
Rogério de Lima. Posto em votação, é APROVADO por 8 (oito) votos contra 1 (um), votando pela
APROVAÇÃO, os vereadores: Daniel Moreira e Souza, Diego de Paiva Nunes, Luciano Santos da
Costa, Lucélia Matilde Ferrari, Luiz Carlos dos Santos, Roberto Henrique de Oliveira França, Rogério
de Lima e Ronaldo Furquim de Camargo, e, pela REJEIÇÃO, o vereador Fernando Ribeiro
Fernandes, registrando-se a ausência do vereador José Antonio de Oliveira. Na discussão do Projeto
de Lei Ordinária nº 038/26, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a concessão
de alvarás para realização de eventos em áreas públicas no Município de Votorantim, estabelece
critérios objetivos quanto a horários, controle de poluição sonora, fiscalização e penalidades, e dá
outras providências, fazem uso da palavra, a vereadora Lucélia Matilde Ferrari e os vereadores
Rodrigo de Melo Kriguer (sob a Presidência dos trabalhos, a cargo do Senhor Vice-Presidente,
vereador Rogério de Lima), Roberto Henrique de Oliveira França (sob a Presidência dos trabalhos, a
cargo do Senhor Presidente, vereador Rodrigo de Melo Kriguer), Luiz .Carlos-dos Santos, Fernando
A
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Ribeiro Fernandes, Ronaldo Furquim de Camargo e Rogério de Lima. Posto em votação, é
APROVADO por 7 (sete) votos contra 2 (dois), votando pela APROVAÇÃO, os vereadores: Daniel
Moreira e Souza, Diego de Paiva Nunes, Fernando Ribeiro Fernandes, Luciano Santos da Costa,
Lucélia Matilde Ferrari, Roberto Henrique de Oliveira França e Rogério de Lima, e, pela REJEIÇÃO,
Os vereadores Luiz Carlos dos Santos e Ronaldo Furquim de Camargo, registrando-se a ausência do
vereador José Antonio de Oliveira. Não havendo mais matéria a ser tratada na Ordem do Dia, o
Senhor Presidente dá por encerrada a presente Sessão Extraordinária.
Presidente
LUCIANO A COSTA RONALDO FU E CAMARGO
1 etário 2º Secretário