materia nº 145/2026

APROV E
sESSÃO OR sd
sis DANIEL MOREIRA E SOUZA
Vereador
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 145/26
CONSIDERANDO que, as Políticas Públicas são importantes para o desenvolvimento do
município;
CONSIDERANDO que, é dever da Administração Pública garantir eficiência, planejamento e
transparência na prestação dos serviços de saúde à população: e
CONSIDERANDO que, no âmbito da Saúde, as cirurgias eletivas e os procedimentos cirúrgicos
agendados representam uma importante etapa no tratamento e recuperação da saúde dos
pacientes, no entanto, muitas vezes os pacientes são surpreendidos com os cancelamentos desses
agendamentos. Assim sendo, vemos a necessidade de se identificar as causas dos cancelamentos
para adoção de medidas que minimizem prejuízos aos pacientes e otimizem a utilização da
estrutura pública de saúde.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por meio do setor competente, nos
informe, de forma detalhada, o seguinte:
a) Quantas cirurgias agendadas foram canceladas no município, nos últimos 12 (doze) meses?
b) Quais foram os principais motivos que ocasionaram os cancelamentos das cirurgias
agendadas no referido período?
e) Existe um levantamento, indicando quais especialidades médicas registraram maior número
de cancelamentos? Em caso positivo, solicitamos que seja encaminhado a esta Casa de Leis
um relatório com essas informações.
Quais procedimentos são adotados pela Secretaria de Saúde, para comunicar aos pacientes
sobre o cancelamento e a realização de um novo agendamento para as cirurgias e
procedimentos cirúrgicos?
cancelamentos de cirurgias e procedimentos cirúrgicos que são agendados em
município?