materia nº 147/2026

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 147/26
CONSIDERANDO que parques infantis precisam seguir padrões rigorosos de segurança para
evitar responsabilidades civis em caso de incidentes;
CONSIDERANDO que, a areia (exposta nos playgrounds) é um vetor para a proliferação de
bactérias, fungos, larvas de insetos e fezes de animais. A substituição periódica previne doenças
de pele, micoses e infecções nas crianças, visto que, com o tempo, a areia acumula lixo, detritos,
cacos de vidro e até bitucas de cigarro, materiais esses que podem causar ferimentos graves;
CONSIDERANDO que a areia velha e úmida perde sua capacidade de absorção de impacto. A
troca e higienização garantem o efeito "fofo" necessário para amortecer quedas de balanços e
escorregadores, conforme diretrizes de segurança; e
CONSIDERANDO que, além da questão da areia, outro fator que compromete a segurança das
crianças são os equipamentos e brinquedos desgastados, com pontas soltas ou parafusos expostos
que podem causar acidentes graves.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Há um controle, por parte da Secretaria competente do município, referente à troca de areia
dos playgrounds (inclusive das quadras de areia), bem como, a manutenção dos brinquedos,
em todos os parques, áreas de lazer, praças e escolas da rede pública municipal de
Votorantim?
b
Rd
Qual a periodicidade da realização desses serviços? O setor responsável tem um
cronograma? Em caso positivo, poderia nos enviar uma cópia?
e) Em caso positivo ao item “a”, como isso ocorre? Há uma fiscalização que garanta a
realização desses serviços?
d) Caso exista uma planilha ou relatório detalhado da realização desses serviços, a
Administração poderia enviar uma cópia dessa planilha ou relatório a esta Casa de Leis?
e) Em caso negativo ao item “a”, o Executivo possui algum projeto relacionado a este
assunto?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 26 de maio de 2026.
ao
Cá
A Cem bd
LUCÉLIA MATILDE F RI
Vereadora