materia nº 25/2026

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO ESPECIAL Nº 025/26
REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se consigne nos Anais desta Casa, votos de
congratulações com Walter Ferraz Junior, Barbara Capelo Miranda, Isabella de Fatima Batista
Krauss, Alberto Shodi Yamashiro, Felipe de Oliveira Granja, Lauren Lopes Archila, e o Pe. Dr. Paulo
Roberto Gonzales, representando todos os profissionais da saúde mental de Votorantim, pela dedicação e
pelo trabalho incansável na concretização dos ideais da luta antimanicomial e da Reforma Psiquiátrica em
nosso município.
JUSTIFICATIVA:
O dia 18 de maio é o Dia Nacional da Luta Antimanicomial, instituído pela Lei Federal nº 10.216/2001, que
representa o marco legal da Reforma Psiquiátrica brasileira. Esta data simboliza a substituição dos
manicômios, espaços de exclusão e violência, por uma rede de cuidados em liberdade. baseada no respeito à
dignidade, à autonomia e aos direitos humanos das pessoas em sofrimento psíquico. Dias atrás celebramos
essa data tão significativa, e Votorantim, como poucas cidades, abraça essa causa com convicção e ação
concreta. Este vereador, imbuído do espírito que mobilizou a Semana Antimanicomial de 2025, apresentou e
viu aprovada por esta Casa a Lei Municipal nº 3.102, de 8 de julho de 2025, que instituiu no calendário
oficial de Votorantim a “Semana Municipal de Conscientização da Luta Antimanicomial e da Reforma
Psiquiátrica”, a ser realizada anualmente na semana que inclui o dia 18 de maio. Esta lei representa o
compromisso solene do Legislativo municipal com a causa antimanicomial, promovendo debate público,
combate ao estigma, ações educativas e estímulo à participação da sociedade civil, usuários, famílias e
movimentos sociais na construção de uma cidade que cuida sem excluir. Isabella de Fatima Batista
Krauss, atual Diretora de Saúde Mental do Município, é a liderança que articula toda essa rede com
competência técnica e sensibilidade humana. Dando continuidade ao trabalho iniciado por aqueles que a
precederam, ela tem mantido o compromisso inabalável com os princípios da Reforma Psiquiátrica: os CAPS
que acolhem sem muros, as equipes que tratam com dignidade, os protocolos humanizados. Sua gestão
assegura que cada cidadão em sofrimento psíquico encontre uma porta aberta e um cuidado que respeita sua
história. O Pe. Dr. Paulo Roberto Gonzales, responsável pelo NAEP, Núcleo de Atenção e Emancipação
Psicossocial, desenvolve desde 2011, na Paróquia São João Batista, um trabalho que é a própria essência do
cuidado antimanicomial, atual coordenador do CAPS AD, representando toda a equipe que cuida da saúde
mental dos pacientes com demandas de álcool e outras drogas. Seu serviço oferta acolhimento que vai além
do consultório: escuta atenta, identificação de potencialidades, estímulo à autonomia, reinserção social e
valorização do ser humano. Ele prova que a fé aliada à ciência pode devolver esperança e cidadania a quem
viveu à margem. Os Centros de Atenção Psicossocial, CAPS II, CAPS AD e CAPS IJ, são a materialidade da
Reforma Psiquiátrica em Votorantim. O CAPS II, na Rua Adolfo Campioni, 97, Jardim Icatu, atende
pacientes com transtornos mentais a partir de 18 anos; o CAPS AD, na Rua Monte Alegre, 298, Centro,
acolhe dependentes de álcool e drogas: o CAPS IJ, na Rua Augusto Jesuino Bauch, 56, Centro, cuida de
crianças e adolescentes de O a 17 anos. Todos são serviços de porta aberta, com equipe multiprofissional que
constrói o Plano Terapêutico Singular, combinando grupos terapêuticos, oficinas, suporte medicamentoso e
acompanhamento contínuo. Ao todo, são mais de cinquenta profissionais dedicados que atuam nos três
CAPS e nas duas Residências Terapêuticas, garantindo que o cuidado em liberdade seja uma realidade
concreta. As Residências Terapêuticas, com 18 moradores, representam a antítese do manicômio: moradia
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digna, convivência, liberdade. A equipe e-multi com os atendimentos psicológicos e psiquiátricos nas UBSs
e ESFs completam essa rede que substitui o confinamento pelo cuidado integral. Enquanto o manicômio
isola, a rede que Votorantim construiu integra. Enquanto o preconceito estigmatiza, esses profissionais
acolhem. A luta antimanicomial não é abstrata, ela tem nome, endereço e rosto em nossa cidade. Cada
profissional que atua nesses serviços é parte essencial da causa, transformando sofrimento em dignidade,
exclusão em pertencimento. Destacamos e parabenizamos nominalmente Walter Ferraz Junior, terapeuta
ocupacional e pioneiro na implementação dos CAPS em Votorantim, que à época como Diretor de Saúde
Mental plantou as sementes da rede que hoje colhemos; Barbara Capelo Miranda, terapeuta ocupacional e
atual diretora de linha de cuidado, uma das grandes responsáveis pelas transformações mais recentes na rede
de saúde mental, deixando marcas significativas na consolidação de uma rede mais acolhedora, sensível às
necessidades dos sujeitos e dos territórios e comprometida com a garantia de direitos das pessoas; Alberto
Shodi Yamashiro, psiquiatra do CAPS IJ que atua desde o início à frente do matriciamento, tendo realizado
inúmeras capacitações à rede, não apenas da saúde, sobre o cuidado em saúde mental; Felipe de Oliveira
Granja, atual gerente do CAPS infanto-juvenil, representando toda a equipe que cuida da saúde mental da
infância e adotescência em nosso município; Lauren Lopes Archila, atual gerente do CAPS aduito,
representando toda a equipe que cuida da saúde mental dos adultos; e estendemos esta homenagem a todos
os mais de cinquenta profissionais que atuam nos CAPS II, CAPS AD e CAPS IJ, nas duas Residências
Terapêuticas, cada um deles é parte essencial da luta antimanicomial e da construção de uma cidade que
acolhe, cuida e inclui. É com profundo orgulho e satisfação que submetemos esta homenagem à apreciação
dos nobres pares.
Que do deliberado se dê ciência aos homenageados.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 26 de maio de 2026.
ROD DÊ MELO KRIGUER
Vereador