materia nº 435/2026

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
INDICAÇÃO Nº 435/26
INDICO ao Senhor Prefeito Municipal que por meio da Secretaria competente, que sejam
adotadas, com urgência, as providências necessárias visando ao recolhimento de pilhas e
baterias acumuladas nos pontos de coleta instalados nos estabelecimentos comerciais
localizados na Avenida 31 de Março, bem como à regularização do serviço de coleta
periódica desses resíduos especiais no município.
JUSTIFICATIVA:
Esta Indicação tem por finalidade atender à solicitação apresentada pelos comerciantes
estabelecidos na Avenida 31 de Março, os quais relatam a ausência de recolhimento de pilhas e
baterias depositadas nos pontos de coleta implantados durante a gestão anterior, como parte de
programa de incentivo ao descarte ambientalmente adequado de resíduos contaminantes.
Segundo informações obtidas por este Gabinete, a coleta regular desses materiais não
ocorre há mais de 12 (doze) meses, ocasionando a completa saturação dos reservatórios
disponibilizados nos estabelecimentos comerciais, impossibilitando novos descartes e
promovendo o acúmulo indevido de resíduos perigosos.
Importante destacar que pilhas e baterias contêm metais pesados e substâncias tóxicas
altamente nocivas ao meio ambiente e à saúde pública. Há relatos, inclusive, de unidades
apresentando vazamentos químicos visíveis. situação que eleva significativamente o risco de
contaminação do solo, além de potenciais danos à população e aos trabalhadores dos locais
afetados.
Diante da gravidade da situação, mostra-se imprescindível a adoção imediata de medidas
por parte do Poder Público Municipal, especialmente quanto à coleta emergencial dos materiais
já acumulados e à retomada de um cronograma regular de recolhimento, garantindo segurança
ambiental, saúde pública e o correto gerenciamento dos resíduos especiais no município.
Ao Sr. Prefeito Municipal Plenário “Pedro Augusto Rangel”,
maio de 2.026 em 26 de maio de 2.026
Presidente