materia nº 43/2026

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 043, DE 2026
Declara de Utilidade Pública o Instituto Roni 
Puglia – Associação Ambiental, Cultural, 
Educacional e Artística e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o Instituto Roni Puglia – Associação 
Ambiental, Cultural, Educacional e Artística, instituição sem fins lucrativos, que atua na área de meio￾ambiente, cultura, educação e artes. 
Art. 2º As despesas decorrentes com a aprovação desta Lei correrão por conta de verbas próprias 
consignadas no Orçamento.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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JUSTIFICATIVA:
O Instituto Roni Puglia desempenha um importante papel na região periférica e rural de 
Votorantim, especificamente no Bairro dos Morros e adjacentes, onde atua como um agente de 
transformação ecológica e social. Em uma localidade que ainda busca a consolidação de serviços básicos 
e infraestrutura, o Instituto preenche uma lacuna essencial ao democratizar o acesso à cultura e à 
educação ambiental. Por meio de uma proposta que une arte e natureza, a organização promove a inclusão 
de grupos historicamente vulneráveis, garantindo que crianças, idosos e pessoas com deficiência da 
comunidade local tenham oportunidades reais de convivência e aprendizado em espaços verdes 
educativos. No âmbito ambiental, o trabalho do Instituto está alinhado às urgências globais, como o 
combate à crise climática e o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 13).
Através de vivências ecoculturais, o projeto sensibiliza os moradores sobre a importância da 
biodiversidade e da conservação ética de todas as formas de vida, utilizando o contato direto com a fauna 
e flora locais para promover o bem-estar emocional e a saúde única. Essas ações não apenas preservam o 
ecossistema da zona rural, mas também despertam uma consciência crítica sobre a interdependência entre 
a sociedade e o meio ambiente, preparando a comunidade para enfrentar desafios socioambientais 
contemporâneos. Além do impacto direto com os moradores do entorno, o Instituto fortalece a rede de 
proteção social do município ao colaborar com diversas entidades parceiras. Ao abrir suas portas para o 
atendimento gratuito de públicos assistidos por outras organizações, o Instituto amplia o alcance de sua 
educação ambiental e cultural, além da integração comunitária. Essa atuação em rede, somada ao 
reconhecimento de iniciativas como o Selo Social, reafirma a importância da concessão do título de 
Utilidade Pública, permitindo que o Instituto Roni Puglia potencialize sua capacidade de oferecer 
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
dignidade, lazer e sensibilização para a população de Votorantim.
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 26 de maio de 2026.
LUCÉLIA MATILDE FERRARI
Vereadora