norma nº 2/1984

Cimo Ml muenfnl de ulêreradio
ESTADO DE SÃ SÃO PAULO
fiesolução nº 02/84
Altera a redação de Resolução nº 02/82, de 03 de dezenbro de 1982
A MLSA DA CÂMARA BUNICIPAL DE VOTCRANTIE, NO USC DL SUAS ATRIBUI
ÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA BUNICIPAL, Cl SISSAU REA! IZÃo
DA DIA 06/02/1984 APECVCL, E CLA PROEULÇA À SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Artigo 1º — O Artigo 1º da Resolução nº 02/53, do 03 de dezembro
de 1952, que fixa a remuncração dos Vercadores da ca
mara iiunicipal de Votorantim pora a próxima Legislatura e da ou -
tras proviências, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Artigo |? » Fica fixada a partir do OI de fevereiro do 1953, à
remuneração dos Vereadores da Cômara liunicipal de Vga
torantim para a próxima Legislatura é encerrer=so em 3! de Jezeme
bro de 1955, dentro dos limites o critérios estabelecidos nesta
tesolução, observadas as disposições contidas na Lei Complementar
nº 25, do 02 de julho de 1975, com as modificações das Leis Ceu -
plementeros nºs. 3%, de 13 de novembro do 1979, e, 45 de Id de
dezonbro do 1933.”
artigo 2º - As despesas decorrentes da aprovação desta Lei, cor -
rerao por conta da verbas proprias consignadas no Or
qanento.
ártiço 3º - Lata lesolução entrará em vigor na data de sua publie
cação, retrougindo seus efeitos a |º de janciro de
194.
Votorantim, Q6 de fevereiro de 1954
Ke Lico
úntonio Castanhero
Presidente
|
Comte Hint de rromtim
ESTADO DE SÃO PAULO
Santos
dro cdson Veronese
Liretor de Secreteria