norma nº 1/1984

ESTACO CE SÃO PAULO
Resolução 02 ÓI/84
Dá denominação à sede do Legisl.tivo e .0 Plen~rio d. C;m.r. Muni
cip.1
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUI￾ÇÕES LEGAIS~ FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL, EM SESSXO REALIZA￾DA DIA 06/02/1984 APROVOU, E ELA PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇ~O:
Artigo 12_ Fic. denominado "Palácio 12 de Dezembro" a sede do Le
-
gislativo.
A •
dependenc ias.
Artigo 2º - Fica denominada "Sala Prof. Pedro Augusto Rangel" o
Plen~ri. da C~ara Municipal •
...
Artigo 32 - A Mesa da C.amara Municipal fica autorizada a provide.!!,
ciar a celoéaçã. de placas indicativas nas referidas
Artig. 42 - As despesas decorrentes co•• a .provaç~o da presente /
Resolução, correrão por conta de verbas pr;prias con￾signadas em Orçamento.
Artigo 52 - Esta Res.luçã. entrará em vigor na data de sua publi￾caçã., revogadaa as disposiçÕeS em contrário.
V.terantim, 06 de fevereiro de 1984
Presidente
ESTADO DE SÃO PAULO
Publicado na Secretaria d••C;mara Municipal, na data supra
Santes
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Diret.r de Secretaria