| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2634 / 2018 |
| Date | 2018-05-23 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL – “PISTA DE CAMINHADA CARLOS CÉSAR PAES DE MEDEIROS”. |
| native_id | 3583 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Prefeitura Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” Estado de São Paulo LEI ORDINÁRIA N.º 2634, DE 23 DE MAIO DE 2018. Dispõe sobre denominação de próprio municipal – “Pista de Caminhada Carlos César Paes de Medeiros”. A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA E EU, FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1.º A Pista de Caminhada localizada na Rua Zilda Tescaro Sbrana, no Bairro Parque São João, passa a denominar-se “Pista de Caminhada Carlos César Paes de Medeiros”, constando nas placas indicativas a expressão: “Cidadão Emérito – ⃰ 01/09/1973 † 10/04/2018”. Art. 2.º As despesas decorrentes com a aprovação desta Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas no Orçamento. Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 23 de maio de 2018 – LIV ANO DE EMANCIPAÇÃO. FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA PREFEITO MUNICIPAL Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra. FABIO LUGARI COSTA SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO