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norma nº 11/2018

Tipo Atos da Mesa Diretora
Número / Ano 11 / 2018
Date 2018-05-28
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ATO Nº 03, DE 23 DE JANEIRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
ATO No
11, DE 28 DE MAIO DE 2018
Altera a redação do Ato nº 03, de 23 de janeiro de 
2018, que dispõe sobre a constituição das Comissões 
Permanentes.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o retorno do Senhor Luciano da Silva ao cargo de Vereador, a partir de 
18 de maio de 2018, e que, o Vereador Ezequiel Elias de Oliveira atuava como membro das Comissões
Permanentes: de Finanças e Orçamento; de Administração Pública; da Defesa dos Direitos Humanos e 
da Cidadania, da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar e da Defesa dos Direitos da Criança e do 
Adolescente. 
DETERMINA:
Art. 1º O Vereador Luciano da Silva passa a substituir o Vereador Ezequiel Elias de Oliveira 
nas Comissões Permanentes desta Casa de Leis, conforme disposto nos Incisos II, VII, VIII, XII e XIV,
do Ato nº 03, de 23 de janeiro de 2018.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18 de maio 
de 2018 .
Câmara Municipal de Votorantim, em 28 de maio de 2018.
BRUNO MARTINS DE ALMEIDA
Presidente
LUIZ CARLOS DOS SANTOS
1º Secretário
ADEILTON TIAGO DOS SANTOS
2º Secretário
Publicado na Secretaria da Câmara Municipal, na data supra.
CLAUDIO TOLEDO DE CAMARGO
Diretor Geral

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