| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2642 / 2018 |
| Date | 2018-06-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL – ÁREA DE LAZER “ADILES BRANCO”. |
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Prefeitura Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” Estado de São Paulo LEI ORDINÁRIA N.º 2642, DE 27 DE JUNHO DE 2018. Dispõe sobre denominação de próprio municipal – Área de Lazer “Adiles Branco”. A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA E EU, FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1.º A área localizada na confluência das Avenidas Luiz do Patrocino Fernandes e Philomena Lopes Vasques, no Bairro Rio Acima, passa a denominar-se Área de Lazer “Adiles Branco”, constando na placa indicativa a expressão: “Cidadão Emérito – ⃰ 02/05/1943 † 12/07/2006”. Art. 2.º As despesas decorrentes com a aprovação desta Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas no Orçamento. Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 27 de junho de 2018 – LIV ANO DE EMANCIPAÇÃO. FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA PREFEITO MUNICIPAL Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra. FABIO LUGARI COSTA SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO