| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2646 / 2018 |
| Date | 2018-07-13 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL – PRAÇA “AVELINO LUIZ MACHADO”. |
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Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 2646, DE 13 DE JULHO DE 2018. Dispõe sobre denominação de próprio municipal – Praça “Avelino Luiz Machado”. BRUNO MARTINS DE ALMEIDA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 56, alínea “b” da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Lei: Art. 1º A Praça localizada no início da Rua Geraldo José de Oliveira, no lado direito, próxima à Praça Sebastião Machado, no Parque Bela Vista, passa a denominar-se Praça “Avelino Luiz Machado”, constando na placa indicativa a expressão: “Cidadão Emérito – 25/08/1915 04/08/2010”. Art. 2º As despesas decorrentes com a aprovação desta Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas no Orçamento. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 13 de julho de 2.018 – LIV Ano da Emancipação. BRUNO MARTINS DE ALMEIDA Presidente Publicada na Secretaria da Câmara Municipal na data supra. CLÁUDIO TOLEDO DE CAMARGO Diretor Geral