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← Votorantim (SP)

norma nº 2646/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2646 / 2018
Date 2018-07-13
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL – PRAÇA “AVELINO LUIZ MACHADO”.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 2646, DE 13 DE JULHO DE 2018.
Dispõe sobre denominação de próprio municipal –
Praça “Avelino Luiz Machado”.
BRUNO MARTINS DE ALMEIDA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
VOTORANTIM, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 56, alínea “b” da Lei Orgânica do 
Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Lei: 
Art. 1º A Praça localizada no início da Rua Geraldo José de Oliveira, no lado direito, próxima à 
Praça Sebastião Machado, no Parque Bela Vista, passa a denominar-se Praça “Avelino Luiz Machado”, 
constando na placa indicativa a expressão: “Cidadão Emérito –  25/08/1915  04/08/2010”.
Art. 2º As despesas decorrentes com a aprovação desta Lei correrão por conta de verbas próprias 
consignadas no Orçamento.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 13 de julho de 2.018 – LIV Ano da Emancipação.
BRUNO MARTINS DE ALMEIDA
Presidente
Publicada na Secretaria da Câmara Municipal na data supra.
CLÁUDIO TOLEDO DE CAMARGO
Diretor Geral

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