| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2656 / 2018 |
| Date | 2018-09-20 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 2591, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017 |
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Prefeitura Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” Estado de São Paulo LEI ORDINÁRIA N.º 2656, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018. Altera a redação do art. 1º da Lei nº 2591, de 10 de novembro de 2017. A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA E EU, FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1.º O art. 1º da Lei Municipal nº 2591, de 10 de novembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1.º Fica instituído e passa a ser incluído no Calendário Oficial do Município de Votorantim, o "Dia do Profissional de Educação Física", denominado Professor João Carlos de Camargo, a ser comemorado, anualmente, no dia 1º de setembro. (NR)” Art. 2.º As despesas decorrentes com a aprovação desta Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas no Orçamento. Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 20 de setembro de 2018 – LIV ANO DE EMANCIPAÇÃO. FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA PREFEITO MUNICIPAL Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra. FABIO LUGARI COSTA SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO