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norma nº 2656/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2656 / 2018
Date 2018-09-20
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 2591, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017
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Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
LEI ORDINÁRIA N.º 2656, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018.
Altera a redação do art. 1º da Lei 
nº 2591, de 10 de novembro de 2017. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA E EU, FERNANDO DE 
OLIVEIRA SOUZA, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE 
LEI:
Art. 1.º O art. 1º da Lei Municipal nº 2591, de 10 de 
novembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1.º Fica instituído e passa a ser incluído no 
Calendário Oficial do Município de Votorantim, o "Dia do 
Profissional de Educação Física", denominado Professor João 
Carlos de Camargo, a ser comemorado, anualmente, no dia 1º de 
setembro. (NR)” 
Art. 2.º As despesas decorrentes com a aprovação desta Lei 
correrão por conta de verbas próprias consignadas no Orçamento.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 20 de setembro de 
2018 – LIV ANO DE EMANCIPAÇÃO.
FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada no átrio da Secretaria de Administração da 
Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra.
FABIO LUGARI COSTA
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

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