| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2663 / 2018 |
| Date | 2018-10-23 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO SUNLAKE SPA RESIDENCIAL. |
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Prefeitura Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” Estado de São Paulo LEI ORDINÁRIA N.º 2663, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018. Dispõe sobre denominação de vias públicas do Loteamento Sunlake SPA Residencial. A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA E EU, FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1.º As seguintes ruas do Loteamento Sunlake SPA Residencial, passam a ter as seguintes denominações: I. A atual Rua 11, que se inicia na Rua 03, no referido loteamento, passa a denominar-se Rua Antonio de Oliveira – “Nim”, constando nas placas indicativas a expressão: “Cidadão Emérito – * 02/12/1946 † 13/03/2007”. II. A atual Rua 12, que se inicia na Rua 03, no referido loteamento, passa a denominar-se Rua Antonio Bento Mariano, constando nas placas indicativas a expressão: “Cidadão Emérito – * 02/04/1934 † 14/01/2010”. Art. 2.º As despesas decorrentes com a aprovação desta Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento. Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 23 de outubro de 2018 – LIV ANO DE EMANCIPAÇÃO. FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA PREFEITO MUNICIPAL Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra. FABIO LUGARI COSTA SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO