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norma nº 20/2018

Tipo Atos da Mesa Diretora
Número / Ano 20 / 2018
Date 2018-11-12
EmentaDispõe sobre o Expediente na Câmara Municipal de Votorantim nas datas que menciona.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
ATO No
20, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre o Expediente na Câmara Municipal de 
Votorantim nas datas que menciona.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, no uso de suas 
atribuições legais, e,
CONSIDERANDO que, no próximo dia 15 de novembro, é o “Dia da Proclamação da 
República”, sendo feriado em todo o território nacional;
CONSIDERANDO que, no dia 20 de novembro, é o “Dia da Consciência Negra”, sendo feriado 
municipal.
CONSIDERANDO que, os chamados “dias pontes”, como no caso, serão os dias 16 e 19 de 
novembro, são de pequeno movimento em relação aos atendimentos e serviços burocráticos nesta Casa de 
Leis.
DETERMINA:
Art. 1o
Fica declarado facultativo o ponto nos dias 16 e 19 de novembro do corrente, nesta 
Câmara Municipal.
Art. 2
o
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Votorantim, em 12 de novembro de 2018.
BRUNO MARTINS DE ALMEIDA
Presidente
LUIZ CARLOS DOS SANTOS
1º Secretário
ADEILTON TIAGO DOS SANTOS
2º Secretário
Publicado na Secretaria da Câmara Municipal, na data supra.
CLAUDIO TOLEDO DE CAMARGO
Diretor Geral

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