| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2018 |
| Date | 2018-12-30 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadão Votorantinense" ao Senhor Durvalino Fernando Montecino. |
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Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO LEGISLATIVO Nº 05, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018 Dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadão Votorantinense" ao Senhor Durvalino Fernando Montecino. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica a Câmara Municipal de Votorantim autorizada a conceder o Título de "Cidadão Votorantinense" ao Senhor Durvalino Fernando Montecino, pelos relevantes serviços prestados ao Município. Art. 2º As despesas decorrentes com a aprovação deste Decreto Legislativo correrão por conta de verbas próprias consignadas no Orçamento. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Votorantim, em 30 de novembro de 2018. BRUNO MARTINS DE ALMEIDA Presidente Publicado na Secretaria da Câmara Municipal, na data supra. CLÁUDIO TOLEDO DE CAMARGO Diretor Geral