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norma nº 9/2018

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 9 / 2018
Date 2018-12-30
EmentaDispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário “Herbert de Souza” ao Senhor Otávio Martins.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 09, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a concessão do Título de Mérito 
Comunitário “Herbert de Souza” ao Senhor Otávio 
Martins.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM faz saber que os Vereadores 
aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica a Câmara Municipal de Votorantim autorizada a conceder o Título de Mérito 
Comunitário “Herbert de Souza” ao Senhor Otávio Martins, pelos relevantes serviços prestados ao 
Município.
Art. 2º As despesas decorrentes com a aprovação deste Decreto Legislativo correrão por conta de 
verbas próprias consignadas no Orçamento.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Votorantim, em 30 de novembro de 2018.
BRUNO MARTINS DE ALMEIDA
Presidente
Publicado na Secretaria da Câmara Municipal, na data supra.
CLÁUDIO TOLEDO DE CAMARGO 
Diretor Geral

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