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norma nº 21/2018

Tipo Atos da Mesa Diretora
Número / Ano 21 / 2018
Date 2018-11-14
EmentaAltera a redação do Ato nº 03, de 23 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a constituição das Comissões Permanentes.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
ATO No
21, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018
Altera a redação do Ato nº 03, de 23 de janeiro de 
2018, que dispõe sobre a constituição das Comissões 
Permanentes.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista a posse, a partir de 13 de novembro de 2018, do Senhor Adalberto 
Leme de Oliveira no cargo de Vereador, em razão do afastamento por prazo determinado do Vereador 
Heber de Almeida Martins, e ainda, considerando que, o mesmo atuava como membro das Comissões
Permanentes: de Administração Pública, de Redação, de Ética e Decoro Parlamentar e de Pessoa Idosa. 
DETERMINA:
Art. 1º O Vereador Adalberto Leme de Oliveira passa a substituir o Vereador Heber de Almeida 
Martins nas Comissões Permanentes desta Casa de Leis, conforme disposto nos Incisos: VII, IX, XII e 
XIII , do Ato nº 03, de 23 de janeiro de 2018.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de 
novembro de 2018 .
Câmara Municipal de Votorantim, em 14 de novembro de 2018.
BRUNO MARTINS DE ALMEIDA
Presidente
LUIZ CARLOS DOS SANTOS
1º Secretário
ADEILTON TIAGO DOS SANTOS
2º Secretário
Publicado na Secretaria da Câmara Municipal, na data supra.
CLAUDIO TOLEDO DE CAMARGO
Diretor Geral

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