| Tipo | Atos da Mesa Diretora |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2018 |
| Date | 2018-12-10 |
| Ementa | Dispõe sobre o Expediente na Câmara Municipal de Votorantim, nas datas e na forma que menciona. |
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Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATO No 23, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018. Dispõe sobre o Expediente na Câmara Municipal de Votorantim, nas datas e na forma que menciona. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO que, tradicionalmente o período de festejos natalinos e do Ano Novo é de pouco movimento em relação aos serviços burocráticos nesta Casa de Leis; CONSIDERANDO ainda que, para proporcionar aos servidores condições de descanso e aproveitamento dos feriados comemorativos do final de ano, bem como, possibilidade de realizar as práticas religiosas relativas, faz-se mister a decretação de pontos facultativos; e, DETERMINA: Art. 1o Fica declarado facultativo o ponto nos dias: 24, 26, 27, 28 e 31 de dezembro do corrente, nesta Câmara Municipal. Art. 2 o Caso haja eventual necessidade, os servidores poderão ser convocados para o exercício de suas funções nos dias mencionados no artigo anterior. Art. 3o Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Votorantim, em 10 de dezembro de 2018. BRUNO MARTINS DE ALMEIDA Presidente LUIZ CARLOS DOS SANTOS 1º Secretário ADEILTON TIAGO DOS SANTOS 2º Secretário Publicado na Secretaria da Câmara Municipal, na data supra. CLÁUDIO TOLEDO DE CAMARGO Diretor Geral