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norma nº 23/2018

Tipo Atos da Mesa Diretora
Número / Ano 23 / 2018
Date 2018-12-10
EmentaDispõe sobre o Expediente na Câmara Municipal de Votorantim, nas datas e na forma que menciona.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
ATO No
23, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre o Expediente na Câmara Municipal de 
Votorantim, nas datas e na forma que menciona.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, no uso de suas 
atribuições legais, e,
CONSIDERANDO que, tradicionalmente o período de festejos natalinos e do Ano Novo é de 
pouco movimento em relação aos serviços burocráticos nesta Casa de Leis;
CONSIDERANDO ainda que, para proporcionar aos servidores condições de descanso e 
aproveitamento dos feriados comemorativos do final de ano, bem como, possibilidade de realizar as 
práticas religiosas relativas, faz-se mister a decretação de pontos facultativos; e,
DETERMINA:
Art. 1o
Fica declarado facultativo o ponto nos dias: 24, 26, 27, 28 e 31 de dezembro do corrente,
nesta Câmara Municipal.
Art. 2
o Caso haja eventual necessidade, os servidores poderão ser convocados para o exercício de 
suas funções nos dias mencionados no artigo anterior.
Art. 3o
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Votorantim, em 10 de dezembro de 2018.
BRUNO MARTINS DE ALMEIDA
Presidente
LUIZ CARLOS DOS SANTOS
1º Secretário
ADEILTON TIAGO DOS SANTOS
2º Secretário
Publicado na Secretaria da Câmara Municipal, na data supra.
CLÁUDIO TOLEDO DE CAMARGO
Diretor Geral

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