| Tipo | Atos da Mesa Diretora |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2018 |
| Date | 2018-12-10 |
| Ementa | Altera a redação do Ato nº 03, de 23 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a constituição das Comissões Permanentes. |
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Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATO No 24, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 Altera a redação do Ato nº 03, de 23 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a constituição das Comissões Permanentes. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a posse, a partir de 06 de dezembro de 2018, do Senhor Antonio Pereira no cargo de Vereador, em razão da licença por prazo determinado do Vereador José Antonio de Oliveira, e ainda, considerando que, o mesmo atuava como membro das Comissões Permanentes: de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, de Defesa dos Direitos dos Animais, de Ética e Decoro Parlamentar, de Pessoa Idosa e dos Direitos da Criança e do Adolescente. DETERMINA: Art. 1º O Vereador Antonio Pereira passa a substituir o Vereador José Antonio de Oliveira nas Comissões Permanentes desta Casa de Leis, conforme disposto nos Incisos: VI, X, XII, XIII e XIV do Ato nº 03, de 23 de janeiro de 2018. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de dezembro de 2018 . Câmara Municipal de Votorantim, em 10 de dezembro de 2018. BRUNO MARTINS DE ALMEIDA Presidente LUIZ CARLOS DOS SANTOS 1º Secretário ADEILTON TIAGO DOS SANTOS 2º Secretário Publicado na Secretaria da Câmara Municipal, na data supra. CLAUDIO TOLEDO DE CAMARGO Diretor Geral