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norma nº 24/2018

Tipo Atos da Mesa Diretora
Número / Ano 24 / 2018
Date 2018-12-10
EmentaAltera a redação do Ato nº 03, de 23 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a constituição das Comissões Permanentes.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
ATO No
24, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018
Altera a redação do Ato nº 03, de 23 de janeiro de 
2018, que dispõe sobre a constituição das Comissões 
Permanentes.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista a posse, a partir de 06 de dezembro de 2018, do Senhor Antonio Pereira
no cargo de Vereador, em razão da licença por prazo determinado do Vereador José Antonio de Oliveira, 
e ainda, considerando que, o mesmo atuava como membro das Comissões Permanentes: de Educação, 
Cultura, Esporte e Turismo, de Defesa dos Direitos dos Animais, de Ética e Decoro Parlamentar, de 
Pessoa Idosa e dos Direitos da Criança e do Adolescente.
DETERMINA:
Art. 1º O Vereador Antonio Pereira passa a substituir o Vereador José Antonio de Oliveira nas 
Comissões Permanentes desta Casa de Leis, conforme disposto nos Incisos: VI, X, XII, XIII e XIV do 
Ato nº 03, de 23 de janeiro de 2018.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de 
dezembro de 2018 .
Câmara Municipal de Votorantim, em 10 de dezembro de 2018.
BRUNO MARTINS DE ALMEIDA
Presidente
LUIZ CARLOS DOS SANTOS
1º Secretário
ADEILTON TIAGO DOS SANTOS
2º Secretário
Publicado na Secretaria da Câmara Municipal, na data supra.
CLAUDIO TOLEDO DE CAMARGO
Diretor Geral

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