| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2670 / 2018 |
| Date | 2018-12-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA. |
| native_id | 3652 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Prefeitura Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” Estado de São Paulo LEI ORDINÁRIA N.º 2670, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018. Dispõe sobre denominação de via pública - Rua “Francisco de Assis Oliveira”. A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA E EU, FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1.º A atual Rua 03 do Loteamento Sunlake SPA Residencial, que se inicia na Rua 02 e termina na Rua 15, no referido loteamento, passa a denominar-se Rua “Francisco de Assis Oliveira”, constando nas placas indicativas a expressão: “Cidadão Emérito – ⃰ 01/01/1955 † 21/02/2017”. Art. 2.º As despesas decorrentes com a aprovação desta Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas no Orçamento. Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 12 de dezembro de 2018 – LV ANO DE EMANCIPAÇÃO. FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA PREFEITO MUNICIPAL Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra. FABIO LUGARI COSTA SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO