| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2685 / 2019 |
| Date | 2019-03-26 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA ANNA ROLIM DE MORAES. |
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Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 2685, DE 26 DE MARÇO DE 2019. Dispõe sobre denominação de via pública – Rua Anna Rolim de Moraes. ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 56, alínea b, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Lei: Art. 1º A atual Rua 09 que se inicia na Rua 16 e termina na Rua 17, próxima à Rodovia João Leme dos Santos, no Loteamento Cyrela Landscape Esplanada, passa a denominar-se Rua Anna Rolim de Moraes, constando nas placas indicativas a expressão: “Cidadã Emérita – 06/05/1924 15/01/1999”. Art. 2º As despesas decorrentes com a aprovação desta Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas no Orçamento. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 26 de março de 2.019 – LV Ano da Emancipação. ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO Presidente Publicada na Secretaria da Câmara Municipal na data supra. CLÁUDIO TOLEDO DE CAMARGO Diretor Geral