| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2688 / 2019 |
| Date | 2019-04-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL – “MARIA DOS SANTOS ARAÚJO”. |
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Prefeitura Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” Estado de São Paulo LEI ORDINÁRIA N.º 2688, DE 18 DE ABRIL DE 2019. Dispõe sobre denominação de próprio municipal – “Maria dos Santos Araújo”. A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA E EU, FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1.º O prédio público onde está instalado o Programa Estratégia Saúde da Família, situado à Rua José Raimundo da Silva, s/n, no Bairro Green Valley, passa a denominar-se “Maria dos Santos Araújo”, constando na placa indicativa a expressão: “Cidadã Emérita – ⃰ 29/03/1957 † 15/03/2008”. Art. 2.º As despesas decorrentes com a aprovação desta Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas no Orçamento. Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 18 de abril de 2019 – LV ANO DE EMANCIPAÇÃO. FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA PREFEITO MUNICIPAL Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra. FABIO LUGARI COSTA SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO